Contratação de professores sem concurso público: votação é adiada
Foto: Filipe Granado
Foi adiada para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na terça-feira (11), a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom) n° 3/2022, de autoria do prefeito Amauri Sodré, que prevê mudanças na contratação de funcionários públicos.
A solicitação do adiamento partiu do vereador líder do prefeito, Sidiney Guedes. “Eu quero pedir adiamento por uma sessão porque alguns vereadores querem ter vistas, querem conversar mais a respeito, receberam algumas correspondências”, disse Guedes.
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Assim que a solicitação foi realizada, dois vereadores se posicionaram contrários ao adiamento. “Esse projeto seria bom retirar”, disse Miguel Lopes. “É ilegal esse projeto. É mais fácil rejeitar esse projeto ou retirar”, afirmou Quique Brown.
A presidente Gi Borboleta então colocou em votação a possibilidade da retirada e esta foi aprovada com 4 votos contrários. Além de Miguel e Quique, Ismael e Cláudio Coxinha também foram contra a retirada.
O PROJETO
O projeto visa autorizar a Prefeitura contratar profissionais da área da Educação, inclusive professores, sem a necessidade de concurso público, pelo período de 2 anos. Trata-se da modificação ao artigo 109 da Lei Orgânica, que já dava tal autorização para médicos.
Agora, Sodré quer acrescentar a permissão de contratação por prazo determinado, pelo período máximo de dois anos, para os empregos da área da educação, quando “não houver possibilidade por meio de concurso público”. Em sua argumentação, Amauri cita “a necessidade da continuidade do trabalho pedagógico de qualidade, bem como a relação e o vínculo afetivo entre o professor e o aluno” e “a importância de minimizar o rompimento da relação professor-aluno durante o ano letivo, muitas vezes prejudicando a aprendizagem das crianças”.
HÁ NECESSIDADE?
O Em Pauta teve acesso ao Pedido de Informações (PI) n° 66/2023 realizado pelo vereador Marcolino à Prefeitura, que traz um balanço dos concursos públicos vigentes no município, quais cargos e número de vagas ofertados e quantos candidatos aprovados já foram convocados a tomar posse. O documento é de fevereiro de 2023 e mostra justamente uma defasagem de contratação com relação às vagas ofertadas na área médica e não da educação.
De acordo com a Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura, nos concursos em vigência, o panorama é o seguinte:
ÁREA DA EDUCAÇÃO
Cargo: Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Vagas no Edital: 43
Convocados: 148
ÁREA MÉDICA
Cargos: Médico Júnior em 24 especialidades e Médico Plantonista em 2 especialidades
Vagas no Edital: 26
Convocados: 8
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DÁ PARECER CONTRÁRIO
O Pelom tramitou no Legislativo desde novembro de 2022. Na Comissão de Finanças, foi aprovado o parecer da relatora, vereadora Camila Marino, pela aprovação do projeto. Fabiana Alessandri e Sidney Guedes foram favoráveis. Já Fábio Nascimento e Tião do Fórum se ausentaram. Na Comissão de Educação, foi aprovado o parecer da relatora, vereadora Rita Leme, pela livre tramitação e discussão em plenário. Foram favoráveis Camila Marino, José Gabriel e Marcos Roberto. Marco Leitão se ausentou. Por fim, na Comissão de Justiça, onde estuda-se a legalidade do projeto, o presidente Marcolino deu parecer pela rejeição do projeto. O parecer contrário de Marcolino, que também é advogado, acabou rejeitado na Comissão de Justiça, pelos demais vereadores da bancada do Grupo Chedid: Juninho Boi, Missionária Pokaia, Natanael Ananias e Sidiney Guedes. Estes, providenciaram então um parecer separado.
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