Estudantes relatam dificuldades para comprar meia-entrada no PDM
Entradas estão esgotadas para os shows de Ana Castela e Zé Neto e Cristiano neste sábado
Estudantes e pais de crianças estudantes enfrentaram uma série de dificuldades nos primeiros dias de Expoagro e Festa do Peão em Bragança Paulista, para conseguirem comprar o ingresso meia-entrada, conforme determina Lei Federal n° 19.933 de 26 de dezembro de 2013.
Na redação do Em Pauta, os relatos dos clientes são de que os funcionários do evento afirmaram que não vendiam meia-entrada pois havia o “ingresso solidário” no valor de R$ 70,00.
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Todavia, no edital da Concorrência Pública n° 001/2023, que resultou no contrato n° 024/2023 entre a Prefeitura de Bragança Paulista e a empresa M.D.P.M. Promoções Artísticas Ltda constava no item 8 que o valor máximo na bilheteria deveria ter o valor de R$ 100,00. Portanto, 50% deste valor é R$ 50,00 e não os R$ 70,00 praticados.
Este é o segundo flagrante de descumprimento contratual reportado pelo Em Pauta nas últimas 48 horas envolvendo o contrato n° 024/2023 entre a Prefeitura de Bragança Paulista e a empresa M.D.P.M. Promoções Artísticas Ltda. A outra questão envolve a cobertura da arena do evento, que de acordo com o Edital, o item 16.1 do ANEXO II, que tratava sobre a estrutura do evento afirmava que “as arquibancadas e a arena deverão ser cobertas…”.
VEREADOR FISCALIZA BILHETERIAS
Na noite de sexta-feira (21) o vereador Quique Brown esteve na área externa do Parque Fernando Costa (Posto de Monta) fiscalizando as bilheterias, por se tratar de um contrato com o Poder Público.
“A Administração Municipal estava cobrando R$ 20,00 a mais de cada estudante e professor, que pelo contrato tinha o direito de comprar o ingresso por R$50,00, mas estavam comprando por R$ 70,00”, afirmou o vereador.
“Isso aconteceu ontem (quinta-feira) por todo o período e hoje (sexta) por muito tempo. A gente acaba de resolver essa situação e finalmente o contrato passou a ser cumprido. O que não vai nos impedir de comunicar às autoridades a respeito deste absurdo que foi essa cobrança indevida acima do valor estipulado em contrato”, complementou Quique.
INGRESSOS DE SÁBADO ESGOTADOS
Por volta das 15h deste sábado (22) a organização da 56ª Expoagro e 29ª Festa do Peão de Boiadeiro de Bragança Paulista publicou um comunicado informando que os ingressos para este sábado, com shows de Ana Castela e Zé Neto e Cristiano estão esgotados.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A reportagem do Em Pauta entrou em contato com a secretaria de Comunicação da Prefeitura, que informou que “oficialmente o PROCON não recebeu nenhuma reclamação referente ao assunto” e “o PROCON está presente todos os dias do evento e fiscalizando em especial o cumprimento do Decreto Municipal referente a tabela de preços”.
O Em Pauta procurou também a assessoria de imprensa da M.D.P.M Promoções Artísticas, para saber por qual motivo a empresa praticou o preço acima do Edital. Todavia, não obtivemos retorno.
O consumidor que se sentir lesado pode procurar o PROCON de Bragança Paulista no prédio da Prefeitura, na Avenida Antônio Pires Pimentel, nº. 2015, Centro. No e-mail [email protected] ou nos telefones (11) 4034-7049 e (11) 4034-7084, em horário comercial.
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