Audiências da Lei Paulo Gustavo acontecem dias 30 e 31
A Secretaria de Cultura e Turismo de Bragança Paulista realizará nesta terça-feira (30) e quarta-feira (31) às 19h, no Teatro Carlos Gomes, audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar nª 195, de 8 de julho de 2022.
A iniciativa é aberta ao público, sem necessidade de inscrição prévia.
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A ideia é reunir os profissionais da cadeia produtiva cultural para debater sobre os mecanismos que serão utilizados para implementar a lei na cidade e definir como recurso será distribuído.
Sobre a lei
A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o valor de R$ 3,8 bilhões. Deste montante, Bragança Paulista receberá R$ 1.441.026,85 que deverá ser aplicado da seguinte forma: R$ 763.456,03 para apoio a produções audiovisuais; R$ 174.508,35 para apoio a salas de cinema; R$87.614,43 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 415.448,04 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Os recursos previstos no inciso I e II do caput do art. 2º serão aplicados conforme estipulado no capítulo II e III da regulamentação. O texto completo do Decreto nº 11.525, bem como a lei na íntegra, está disponível no site https://www.braganca.sp.gov.br/secretarias-municipais/cultura-e-turismo/leipaulogustavo.
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