Vigilância Sanitária interdita Unimed em Bragança Paulista
A Vigilância Sanitária de Bragança Paulista interditou no último dia 30 a nova unidade do Pronto-Atendimento ‘Unimed Os Bandeirantes’, localizada na Avenida Antônio Pires Pimentel, n° 2.132, exatamente em frente ao prédio da Prefeitura.
De acordo com o órgão, o estabelecimento de saúde em funcionamento não tinha licença sanitária, não tinha alvará de funcionamento, entre outros agravantes como manter armazenados alimentos na farmácia hospitalar e no posto de enfermagem; não possuir nas embalagens dos produtos para saúde submetidos à esterilização, rótulos ou etiquetas, contendo as informações previstas em legislação vigente; possuir material médico-hospitalar com dados da etiqueta divergente do fabricante e ainda possuir medicamentos contendo etiqueta com validade diferente da validade do fabricante.
[exactmetrics_popular_posts_inline]
MENOS DE UM MÊS DE FUNCIONAMENTO
O Pronto-Atendimento teria iniciado suas atividades no início do mês de maio, portanto, funcionou menos de 30 dias até ser alvo de uma denúncia ao Ministério Público de Bragança Paulista. Foi então que o MP informou o fato ao órgão competente, a VISA.
Nas portas de vidro do local, há um comunicado timbrado da ‘Unimed Os Bandeirantes’ afirmando que “Estamos fechados temporariamente em manutenção, para melhor atendê-los”. (foto)
No último dia 31, um dia após a vistoria, a Vigilância Sanitária deu publicidade na Imprensa Oficial do município três Comunicados Administrativos relacionados à ‘Unimed Os Bandeirantes’: um Auto de Imposição de penalidade de interdição total do estabelecimento e dois Processos Administrativos n° 20987/23 e n° n°20988/23, com a lavratura do Autos de Infração. (foto)
DOCUMENTAÇÃO OFICIAL
Nos documentos oficiais, são considerados diversos artigos da Constituição Federal; Leis Federais; Leis e Decretos Estaduais; Portarias do Centro de Vigilância Sanitária (CVS); da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da ANVISA; Portarias do Ministério da Saúde; Leis, Decretos e Portarias municipais de Bragança Paulista, para embasar as supostas irregularidades encontradas no local.
A interdição total do estabelecimento de saúde, bem como as infrações são assinadas pela chefe da Divisão de Vigilância Sanitária de Bragança Paulista, Flávia Mendes. Consta ainda na Imprensa Oficial que o autuado poderá oferecer interposição de recurso do Auto de Imposição de Interdição e do Autos de Infração, no prazo de 10 dias contados a partir de sua ciência e 5 dias após a publicação oficial.
Ainda de acordo com a Vigilância Sanitária, o prazo para regularização do Pronto-Atendimento “é de acordo com a urgência do empreendedor”.
UNIMED NÃO SE PRONUNCIA
Desde a sexta-feira (2), o Em Pauta tenta contato com a ‘Unimed Os Bandeirantes’, com sede em Itatiba, para solicitar um posicionamento da empresa e sobretudo entender pois quais motivos optaram por abrir as portas da uma unidade de saúde, sem as licenças necessárias e o alvará de funcionamento.
Ao menos cinco perguntas foram enviadas pela reportagem. Após contatos com o Departamento Jurídico, Departamento de Marketing e Assessoria de Imprensa, recebemos a informação de que “A Unimed Os Bandeirantes não se manifestará sobre o assunto”.
Receba notícias no seu celular pelo WhatsApp do Jornal Em Pauta ou Telegram
Siga o Bragança Em Pauta no Instagram e no Twitter
