Aprovado orçamento de R$ 835 milhões para Prefeitura em 2024
A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou por unanimidade em 2° turno na Sessão Ordinária na última terça-feira (20), o Projeto de Lei n° 30/2023, do Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A estimativa é que Bragança tenha uma arrecadação de R$ 835,1 milhões no próximo exercício.
A pauta já havia sido aprovada em 1° turno, na semana anterior, também por unanimidade. O valor do orçamento de 2024 representa um crescimento de 16,8% em relação ao orçamento vigente.
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A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades orçamentárias para o próximo ano. É com base nela que se elabora posteriormente a LOA (Lei Orçamentária Anual). Além disso, ambas as peças devem contemplar o que foi estabelecido no PPA (Plano Plurianual). A LDO segue agora para a sanção do prefeito Amauri Sodré.
PERMUTA DE IMÓVEL PARA ABERTURA DE RUA
Além da LDO, na última sessão do Legislativo também foi aprovado em 1° turno por unanimidade o Projeto de Lei Complementar n° 6/2023, que trata de autorização para a Prefeitura permutar imóvel situado na Rua Felício Helito, n° 110, na Vila Aparecida, por imóvel localizado na Rua Malva, n° 527, na Vila Malva. O objetivo da desapropriação é a implantação de prolongamento da Travessa Araci até a Rua Malva e manejo de águas pluviais.
Conforme divulgado pelo Em Pauta, a Prefeitura realiza negociação com proprietários de dois imóveis localizados na Rua Malva. Uma das proprietárias concorda com a desapropriação e está sendo negociada também uma permuta, em imóveis que estão sendo avaliados. Caso esta permuta não ocorra, a Prefeitura pode pagar a desapropriação. Já a outra pessoa, após negociação surgiu a possibilidade de permuta com o imóvel da Prefeitura localizado na Rua Felício Helito, n° 110, na Vila Aparecida, que foi votado no Legislativo.
O imóvel da Prefeitura está avaliado em R$ 233 mil e o da Rua Malva em R$ 238 mil, ou seja, valores similares. O valor do outro imóvel que deverá ser também demolido, não foi divulgado ainda. Ambos os imóveis foram avaliados pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis da Prefeitura. Esta obra está orçada em R$ 1 milhão e 100 mil e será feita licitação para contratação de empreiteira.
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