Câmara Municipal aprova concessão do Estádio Municipal ao Red Bull
Na tarde desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou por unanimidade o Projeto de Lei, que autoriza a concessão de uso do Estádio Municipal Cícero de Souza Marques ao Red Bull Bragantino Futebol Ltda.
Antes da Sessão Ordinária, o prefeito Amauri Sodré protocolou no Legislativo uma emenda, afirmando que a Concessão Onerosa será realizada com observância à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Esta também foi aprovada, com apenas um voto contrário.
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De acordo com a argumentação do PL n° 11/2023, com o crescimento e desenvolvimento do Red Bull Bragantino, passou a ser uma necessidade a ampliação do estádio do clube, localizado no Jardim Nova Bragança, para oferecer instalações que atendam a necessidade e conforto do público e preencha os requisitos para disputas de competições internacionais. Para que a reforma possa ocorrer, o estádio ficará interditado e, no período, o clube pretende usar o Estádio Municipal, para não deixar de jogar em Bragança Paulista.
O projeto prevê a concessão de uso do Estádio Municipal pelo período de 42 meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses, se necessário. O Estádio Municipal também poderá ser devolvido antes do prazo dos 42 meses, caso as obras do atual estádio estejam concluídas. Para poder mandar seus jogos no Estádio Municipal, o mesmo passará por ampla reforma, descrita no projeto proposto pela Red Bull. O custeio de todas as obras será por parte da empresa de energéticos.
Também foi aprovado por unanimidade em 1° e 2° turno o projeto que revoga dispositivo da Lei nº 98, de 14 de agosto de 1950, que trata sobre doação de área de terreno ao Clube Atlético Bragantino, onde hoje está localizado o estádio do clube.
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