Operações atuam posto e prendem uma pessoa em Bragança
Nos últimos dias, operações distintas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Polícia Civil averiguaram duas situações realizadas ao comércio de combustíveis em Bragança Paulista.
Entre os dias 26 e 30 de junho, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 16 estados, em todas as regiões do país. No estado de São Paulo os fiscais estiveram em Atibaia, Bauru, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Campinas, Coroados, Ribeirão Pires, São Bernardo do Campo e São Paulo.
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Em Atibaia, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente por comercializar gasolina C comum e gasolina C aditivada fora das especificações. Nessa ação também foi constatada a presença indevida de metanol no etanol hidratado comercializado. A legislação brasileira impede o uso dessa substância como combustível devido à sua alta toxicidade.
Já em Bragança Paulista, um posto de combustíveis foi autuado por não operar no horário mínimo obrigatório e por irregularidades cadastrais. Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados.
AÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
Na última sexta-feira (30), policiais civis da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) investigaram uma denúncia de armazenamento ilegal de combustível, em uma residência no bairro do Cruzeiro, em Bragança Paulista.
No local foram encontrados 250 litros de gasolina, sem autorização e sem nenhum cuidado e proteção, em desacordo com o artigo 56 da Lei n° 9605/98, de Crimes Ambientais, que diz que é proibido produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena em caso de condenação é de até quatro anos e multa.
O responsável pelo local, de 41 anos, foi preso e autuado em flagrante na sede da DIG e liberado após pagamento de fiança de R$ 1.320,00. Ele alegou que o combustível era para consumo próprio.
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