Prefeitura contrata empreiteira para finalizar duas obras paradas

Nesta segunda-feira (10), a Prefeitura de Bragança Paulista publicou na Imprensa Oficial a homologação/adjudicação de uma licitação, que contrata empreiteira para terminar duas obras do “pacotão de obras paradas”.

As obras eram de responsabilidade da empreiteira FM Empreendimentos Eireli – contratada pela Prefeitura, que abandonou todas suas 13 obras em atraso no município.

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Agora a empresa MM Engenharia e Consultoria Ltda, com sede em Cubatão – SP, será a responsável por finalizar as obras do Ciles do Torozinho e do Ciles da Marina, ambas abandonadas. O valor total do novo contrato, caso não haja aditamentos, será de R$ 458.546,91.

De acordo com o contrato anterior, de n° 088/2022, a implantação do CILES no bairro do Torozinho iria custar aos cofres públicos o valor de R$ 220.817,38 e a construção do CILES no bairro da Marina, R$ 272.912,15, portanto, ambas R$ 493.729,53.

Segundo a Secretaria de Obras, no Torozinho 50% do serviço foi executado pela antiga empreiteira, portanto aproximadamente metade deste valor já foi pago. Já na Marina, ainda de acordo com a Prefeitura, 60% do serviço foi executado e também possivelmente pago. E, agora, será investido mais de R$ 450 mil em ambos os locais.

Conforme noticiado pelo Em Pauta na série de reportagens sobre o “pacotão de obras atrasadas”, os dois CILES tinham prazo de execução de apenas 3 meses, ou seja, deveriam estar prontos desde agosto de 2022.

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA

Em abril, a 7ª Promotoria de Justiça de Bragança Paulista instaurou um Inquérito Civil para investigar o “pacotão de obras” atrasadas e paradas da Prefeitura de Bragança Paulista. O promotor enumera ao menos 12 obras atrasadas e/ou paradas, todas estas divulgadas pelo Em Pauta desde os primeiros dias de 2023. O jornalismo do Em Pauta já atualizou este número para 20.

“Não há nenhuma irregularidade contida nas licitações dos ‘pacotões de obras’, cujo procedimento respeitou todos os trâmites legais do assunto”, afirmou a secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, sobre a investigação do MP.