Audiência Pública debate subsídio para Habitação Popular
Nesta segunda-feira (24), às 18h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 45/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à ACOHAB (Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista).
Esta contribuição ocorrerá por meio do custeio da infraestrutura, urbanização e serviços técnicos (projetos, orçamentos, levantamento topográfico, sondagem, licenças e PCMAT) a serem executados nos empreendimentos habitacionais Elis Regina & Renato Russo, que contarão com 560 apartamentos.
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De acordo com a justificativa do Executivo Municipal ao projeto, a ACOHAB vem demonstrando que seus projetos de casas populares são viáveis e que tem condições de implementá-los, por isso a Prefeitura propõe auxiliar com o necessário para que a realização aconteça.
A participação na Audiência Pública pode ser feita presencialmente na Câmara Municipal, no Jardim América, ou ainda pelos canais oficiais do Legislativo: site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (http://www.youtube.com/camarabraganca ) e Facebook (http://www.facebook.com/camarabragancapaulista ). As dúvidas e sugestões podem ser enviadas em tempo real para serem debatidas durante a audiência.
O PROJETO
Os futuros apartamentos terão 59 m² de construção, com acessibilidade, prédios com elevadores. A área social do condomínio contará com um ginásio.
Os apartamentos estão sendo construídos em terreno doado para a ACOHAB, pela Prefeitura de Bragança Paulista em 2002. O terreno tem 32.793,18 m² e fica no Jardim Águas Claras. A construção não saiu antes porque a área está em uma região onde não poderia haver construções por causa de um Termo de Ajustamento de Conduta, conhecido como TAC da Zona Norte, firmado com o Ministério Público. O TAC foi extinto após a revisão do Plano Diretor.
Essas não são as primeiras moradias de interesse social construídas pela entidade. Em 2020, a ACOHAB entregou 168 apartamentos. O Condomínio Residencial Bragança Paulista J, localizado na região do Henedina Cortez, foi construído em parceria com o Grupo de Saúde Raios de Sol.
DÉFICIT HABITACIONAL
Em março de 2023 o prefeito Amauri Sodré entregou 28 Unidades Habitacionais de responsabilidade da Prefeitura, no programa Vida Longa. Trata-se das primeiras moradias entregues pela gestão municipal 2017/2024, de um total de 2 mil prometidas.
No mês de abril a Secretaria Municipal de Habitação divulgou a lista atualizada do Cadastro de Informações Habitacionais de Interesse Social (CADIH) do município. Essa foi a primeira vez que o cadastro foi aberto na gestão 2017/2024 e entre outras coisas, tem o objetivo de fazer o levantamento do déficit real habitacional no município. As inscrições foram realizadas entre novembro e dezembro de 2022 e gerou um cadastro de mais de 16 mil pessoas. Desde então, não há nenhuma novidade com relação a este cadastro.
Das milhares de moradias populares prometidas, a Prefeitura de Bragança Paulista prevê, por enquanto, a construção de 80 moradias populares, no Bragança F3, por meio da CDHU. Ainda não há, no entanto, previsão para início da obra. O anúncio de que o município seria contemplado com estas casas foi efetuado em outubro e o investimento do Governo do Estado de São Paulo, que passará por mudança de comando, é de aproximadamente R$ 4 milhões.
Além disso, nas moradias da ACOHAB, a Prefeitura irá contemplar 84 servidores municipais efetivos/concursados, que se inscreveram no Cadastro Habitacional.
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