Câmara Municipal vota subsídio para Habitação Popular
Na próxima terça-feira (22), a Câmara Municipal de Bragança Paulista vota em regime de urgência o Projeto de Lei n° 45/2023, que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica à ACOHAB (Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista).
Este custeio será através do pagamento da infraestrutura e urbanização e serviços técnicos (projetos, orçamentos, levantamento topográfico, sondagem, licenças e PCMAT) a serem executados nos empreendimentos habitacionais Elis Regina e Renato Russo, que contarão com 560 apartamentos para associados da entidade.
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Ao todo são R$ 2 milhões investidos, sendo R$ 200.000,00 a serem utilizados no exercício em curso e o saldo remanescente no exercício seguinte.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada de forma presencial no Plenário da Câmara ou pelo site da Câmara, no canal do Youtube, e na página do Facebook
O PROJETO
Os futuros apartamentos da ACOHAB terão 59 m² de construção, com acessibilidade, prédios com elevadores. A área social do condomínio contará com um ginásio.
Os apartamentos estão sendo construídos em terreno doado pela Prefeitura de Bragança Paulista em 2002. O terreno tem 32.793,18 m² e fica no Jardim Águas Claras.
Essas não são as primeiras moradias de interesse social construídas pela entidade. Em 2020, a ACOHAB entregou 168 apartamentos. O Condomínio Residencial Bragança Paulista J, localizado na região do Henedina Cortez, foi construído em parceria com o Grupo de Saúde Raios de Sol.
DÉFICIT HABITACIONAL
Em março de 2023 o prefeito Amauri Sodré entregou 28 Unidades Habitacionais de responsabilidade da Prefeitura, no programa Vida Longa. Trata-se das primeiras moradias entregues pela gestão municipal 2017/2024, de um total de 2 mil prometidas.
No mês de abril a Secretaria Municipal de Habitação divulgou a lista atualizada do Cadastro de Informações Habitacionais de Interesse Social (CADIH) do município. Essa foi a primeira vez que o cadastro foi aberto na gestão 2017/2024 e entre outras coisas, tem o objetivo de fazer o levantamento do déficit real habitacional no município. As inscrições foram realizadas entre novembro e dezembro de 2022 e gerou um cadastro de mais de 16 mil pessoas. Desde então, não há nenhuma novidade com relação a este cadastro.
Das milhares de moradias populares prometidas, a Prefeitura de Bragança Paulista prevê, por enquanto, a construção de 80 moradias populares, no Bragança F3, por meio da CDHU. Ainda não há, no entanto, previsão para início da obra. O anúncio de que o município seria contemplado com estas casas foi efetuado em outubro.
Além disso, nas moradias da ACOHAB, a Prefeitura irá contemplar 84 servidores municipais efetivos/concursados, que se inscreveram no Cadastro Habitacional.
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