A baixaria na Câmara e a quebra do decoro parlamentar

A baixaria na Câmara e a quebra do decoro parlamentar

EDITORIAL | JORNAL EM PAUTA

A primeira sessão da Câmara Municipal de Bragança Paulista em 2026 (realizada em caráter extraordinário) foi marcada por um espetáculo lamentável. Em vez de inaugurar o ano legislativo com debates produtivos e respeito institucional, parte dos vereadores protagonizou uma verdadeira “baixaria”, expondo o baixo nível que ameaça comprometer não apenas o andamento das discussões, mas também a credibilidade do Legislativo bragantino até o fim do mandato.

Dois episódios chamaram atenção pela gravidade e ganharam grande repercussão na cidade. O vereador Fábio Nascimento, eleito com forte apoio de fiéis da Igreja Universal, atacou o colega Quique Brown, chamando-o de “maconheiro”. Já a vereadora Missionária Pokaia foi além, ao se referir ao mesmo parlamentar como “bosta”. São palavras que não cabem em qualquer ambiente de debate político, muito menos dentro da Casa de Leis de Bragança Paulista.

O vereador Quique Brown, alvo dos ataques, respondeu de forma firme. Sobre a acusação de uso de drogas, reiterou não consumir maconha e chegou a propor exame toxicológico como prova de sua postura. Mais do que isso, defendeu a liberdade individual e o uso responsável de canabinoides para fins medicinais, lembrando que substâncias como CBD e THC já são reconhecidas no tratamento de doenças graves. Quanto ao insulto da vereadora Pokaia, limitou-se a uma resposta curta e simbólica: “Deus tá vendo”.

Não é a primeira vez que Quique Brown é alvo de acusações relacionadas ao suposto uso de Cannabis. Em 2021, o então deputado estadual e hoje prefeito de Bragança Paulista, Edmir Chedid, insinuou que o vereador “fumou muito”. Na ocasião, Brown desafiou o parlamentar: propôs um exame toxicológico e se comprometeu a renunciar ao mandato caso fosse detectada qualquer substância em seu organismo — maconha, cigarro, crack ou álcool. Em contrapartida, exigiu que Edmir renunciasse ao mandato de deputado caso o resultado fosse negativo. O desafio nunca foi aceito por Edmir Chedid.

Esse episódio dos vereadores ganha relevância no presente momento porque Edmir Chedid é o líder político de Fábio Nascimento e Missionária Pokaia, embora não tenha dado o exemplo no passado. Se antes também recorreu a acusações pessoais, hoje, ocupando o cargo de prefeito, deveria orientar seus aliados a manterem uma postura responsável e respeitosa. Afinal, quem se prejudica com esse tipo de comportamento não é apenas o vereador atacado, mas toda a cidade que Edmir administra. O ambiente da Câmara é hostil e contamina pautas relevantes, como a do PAC Mobilidade, que pode gerar investimentos em mobilidade urbana para o município — e o prefeito precisa de votos de vereadores da oposição.

Parlamentares experientes como Fábio Nascimento e Missionária Pokaia deveriam compreender que, embora intensos, exaustivos e muitas vezes até repetitivos, os embates no Legislativo entre situação e oposição fazem parte do jogo político e não devem ser confundidos com ataques pessoais contra os vereadores. O parlamento é justamente o espaço para a defesa de pontos de vista divergentes, e os debates devem se restringir ao campo das ideias, nunca ao campo das ofensas individuais.

O problema, no entanto, não se resume às ofensas pessoais. O que está em jogo é o decoro parlamentar. Recentemente, a vereadora Soninha da Saúde foi encaminhada ao Conselho de Ética após denúncia da OAB de Bragança Paulista, que a acusa de violar prerrogativas profissionais de um advogado legislativo durante sessões da Comissão de Educação. Sua punição ainda não foi definida. Casos como os de Fábio Nascimento e Missionária Pokaia, que insultaram um colega em plenário, também configuram quebra de decoro? Se sim, deveriam ser tratados com a mesma seriedade aplicada caso de Soninha da Saúde.

É importante destacar que, caso viessem a ser condenados por quebra de decoro parlamentar, os dois vereadores correriam o risco de perder seus mandatos. Se isso ocorresse, Fábio Nascimento seria substituído pelo atual secretário de Ação e Desenvolvimento Social, Marcos Roberto dos Santos. Já a cadeira da vereadora Missionária Pokaia seria ocupada pelo médico Dr. Claudio Duarte. Ou seja, a irresponsabilidade no uso das palavras pode ter consequências políticas concretas e imediatas, alterando a composição da Câmara.

É inadmissível que representantes eleitos pelo povo transformem o espaço democrático em palco de ataques pessoais e linguagem chula. O Legislativo não pode ser reduzido a um ringue de ofensas. A população espera dos vereadores postura, responsabilidade e compromisso com os problemas reais da cidade — não disputas verbais que envergonham Bragança Paulista. 

Cabe agora ao presidente da Câmara, Tião do Fórum, assumir o papel de liderança que o cargo exige. Até aqui, sua condução tem se mostrado frágil diante dos desmandos. Se não tomar as rédeas da situação, corre o risco de ver a Casa Legislativa mergulhar em um caos institucional jamais visto na história da cidade, minando ainda mais a confiança da sociedade no Parlamento local.

Bragança Paulista merece mais. O respeito, o decoro e a seriedade precisam voltar a ser regra, não exceção. O futuro da Câmara Municipal depende disso.

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