Acessibilidade é tema de reunião segunda-feira
Muito se tem falado das questões de acessibilidade e das necessidades que os comerciantes têm de adequar os estabelecimentos e para tirar todas as dúvidas, a Prefeitura de Bragança Paulista, realizará uma reunião nesta segunda-feira, da 23, as 19h, no Mercado Municipal’Waldemar Toledo Funk’.
Podem participar do evento comerciantes, prestadores de serviço, e todos que estiverem interessados no tema.
O objetivo da reunião é alinhar as demandas e promover o cumprimento da legislação em vigor, conforme exigência do Ministério Público, debatendo o assunto com a população e discutindo melhorias e saídas para promover a acessibilidade.
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Na reunião, serão explanados assuntos referentes à Lei Complementar nº 803/2015, que institui normas para concessão de alvará de funcionamento e de certificado de inscrição municipal e da Lei Complementar nº 754/2013, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
O Mercado Municipal Waldemar Toledo Funk está localizado na Rua Cel. Teófilo Leme, 1.240, Centro.
