Adiada licitação para obras no Lago do Orfeu
Na última quarta-feira (28), o Em Pauta publicou em primeira mão que a Prefeitura de Bragança Paulista havia agendado licitação para obras no Lago do Orfeu.
Todavia, foi publicado na Imprensa Oficial de n° 1453, uma nova data para o certame: 30 de janeiro de 2023, às 9h30, Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado da Prefeitura. Antes, a licitação estava agendada para 16 de janeiro.
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Trata-se da Concorrência Pública n° 21/2022, que visa a contratação de empresa especializada em reconstrução da barragem.
LIBERAÇÃO DAS OBRAS
No último dia 15, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou o acórdão da decisão favorável à Prefeitura de Bragança Paulista para que as obras no local sejam realizadas.
Na decisão, o relator do processo – desembargador Nogueira Diefenthaler, afirmou que a “matéria é eminentemente técnica de sorte que houve designação de perícia de discernir sobre os pontos controvertidos delimitados”. Baseado no relatório emitido pelo perito judicial César Augusto Martin, especialista em barragem, nomeado pela Justiça para acompanhar o processo, o desembargador disse que não afasta o risco de rompimento da barragem. “Não há como construir conclusão unívoca da possibilidade premente de sinistro, ao passo que também não é possível, pelo laudo elaborado pelo Caex, corroborar a inexistência completa de qualquer risco de infortúnio”, afirmou.
ANTIGA EMPREITEIRA DESISTIU
Em maio de 2022, a antiga empreiteira contratada, Rual Construções e Comércio Ltda, optou pela rescisão do contrato. De acordo com a Secretaria de Obras, “não havia mais possibilidade de se fazer a obra com os valores orçados”.
Em outubro de 2022, a Prefeitura publicou na Imprensa Oficial uma nova licitação para contratação de uma outra empresa para realizar a obra na barragem do Lago do Orfeu. A licitação da Concorrência Pública n° 16/2022 chegou a ser marcada para o dia 22 de novembro, mas foi declarada “deserta”, ou seja, sem empresas interessadas.
Agora, uma nova licitação é agendada e com a resolução do caso na Justiça, aguarda-se a participação de algumas empreiteiras interessadas.
Foto: SECOM
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