Advogado é preso em operação do MP contra fraudes tributárias
Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (4), o Ministério Público de Minas Gerais deflagrou a 6ª fase da Operação Sinergia, que tem como objeto a apuração de fraudes tributárias praticadas por organização criminosa especializada na criação de empresas fantasmas com o objetivo de sonegação fiscal, especialmente no setor de metais recicláveis.
De acordo com o MP, foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Dois destes mandados foram cumpridos no município de Atibaia. Um em uma residência localizada no Condomínio Porto Atibaia, bairro Guaxinduva e outro no Centro, em um escritório de advocacia. Ambos endereços são atribuídos a um advogado, de 55 anos, que foi preso pois havia contra ele um mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara Criminal de Pouso Alegre/MG.
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A ação em Atibaia contou com o apoio do BAEP (BAEP – Batalhão de Ações Especiais de Polícia) e atuação do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O advogado foi encaminhado à Delegacia de Atibaia e posteriormente a Cadeia Pública de Piracaia.
A INVESTIGAÇÃO
De acordo com o Ministério Público, além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A investigação aponta que os envolvidos agenciavam pessoas que exerciam atividades clandestinas em galpões de recicláveis, pagando comissões, para que as empresas fantasmas criadas tivessem um local onde havia atividade comercial, embora diversa da declarada.
Além disso, os indícios apontam que a organização criminosa fornecia apoio material para a concretização das fraudes, com realização de serviços contábeis, fiscais e bancários, de modo a criar camadas que conferiam maior sofisticação às operações simuladas, dificultando a atividade de fiscalização dos órgãos estatais.
Conforme o MP, apurou-se que essas empresas fantasmas situadas em Minas Gerais simulavam a aquisição e venda de mercadorias com objetivo de sonegar o pagamento de ICMS devido ao Estado de Minas Gerais e, também, para outros Estados da Federação, especialmente São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Em função de tais fraudes, estima-se que houve lesão aos cofres públicos em aproximadamente R$ 96 milhões. Foi determinada, ainda, judicialmente, a indisponibilidade de bens móveis e imóveis em mais de R$ 48 milhões.
OUTRAS FASES
Nas fases anteriores da Operação Sinergia, apurou-se a existência de fraudes estruturadas e disseminadas em diversos atores do mercado de metais no Estado de Minas Gerais, causando distorção no setor, com afetação da concorrência leal entre as empresas. Em grande medida, as fraudes envolviam a criação de empresas fantasmas em Minas Gerais, conhecidas como noteiras, que eram abastecidas com estoque fictício e créditos de ICMS por outras empresas igualmente inexistentes, estas geralmente situadas em outros Estados.
Em seguida, as empresas fantasmas de Minas Gerais simulavam a venda de metais (cobre, zinco, etc.) para outros Estados da Federação, deixando de recolher o ICMS devido nas operações de saída.
A 6ª Fase da Operação Sinergia conta com o apoio dos Gaecos de Passos, Varginha, Uberlândia, São Paulo, Campinas, ABC Paulista, Paraná e Santa Catarina. Participam da operação 18 promotores de Justiça, três delegados de polícia, dez servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, seis servidores do MPMG, 86 policiais militares e 14 policiais civis, dos Estados de Minas Gerais e São Paulo.
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