Alteração do Sistema Municipal de Cultura serão votadas nesta terça
Na terça-feira, 2, partir das 16h acontece na Câmara Municipal de Bragança Paulista a 22ª sessão ordinária.
Na oportunidade oito matérias estão em votação.
Projeto polêmico
O destaque fica por conta da votação do PLC 17/19, de autoria do prefeito Jesus Chedid. O projeto altera dispositivos da Lei Complementar n° 807, de 16 de dezembro de 2015. Este projeto dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Bragança Paulista, seus princípios e objetivos. Trata além disso sobrea estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Atualmente o Conselho de Políticas Culturais, aliás, é composto por representantes dos segmentos culturais da sociedade civil e de representantes do Poder Público. Nos últimos anos o conselho ganhou forças justamente a partir do projeto aprovado em 2015 que dava à ele competências e instrumentos para que as políticas de cultura do município seguissem o Plano de Cultura.
A questão é polêmica e deve haver embate entre vereadores da situação e da oposição sobre o assunto.
Outros projetos
Além disso, os vereadores apreciam em 2º turno o projeto de lei 27/19, que acrescenta dispositivo à lei de atendimento preferencial. A ideia é que as instituições bancárias e financeiras de Bragança garantam às pessoas transportando crianças em carrinho de bebê acesso e espaços próprios. Com isto, a pessoa poderá ingressar na agência sem utilizar-se das portas giratórias.
Também será votado na data, em 2º turno, o projeto de lei 30/19. O PL acrescenta ao calendário oficial de eventos do município a Semana de Prevenção da Fibromialgia. A proposta é que a semana aconteça juntamente com a Semana de Prevenção da Osteoporose. A data seria celebrada, portanto, entre os dias 5 e 16 de maio.
Em turno único a pauta segue com o projeto de lei 38/19 e as moções 43, 44 e 45/19. O PL 38/19, do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos denomina Escola Municipal Prof. Adelson Azevedo (Prof. Azevedo), a unidade escolar do bairro Campo Novo.
Na moção 43/19, da Comissão de Finanças, fica o apelo ao Executivo para que estude a instalação de escola municipal no prédio da antiga Escola Municipal Rural Bairro do Barreiro, no bairro Portal São Marcelo. Sidiney Guedes e Natanael Ananias solicitam, pela moção 44/19, estudos para criação da Virada Cultural Gospel. Já moção 45/19, da vereadora Fabiana Alessandri, requer a construção de escola municipal no bairro Campo Novo.
Em 1º turno, entra em discussão o projeto de lei 34/19 e o projeto de lei complementar 17/19. No PL 34/19, Beth Chedid e Ditinho Bueno do Asilo acrescentam à lei que disciplina o cerimonial público a obrigatoriedade da execução do Hino de Bragança Paulista em eventos oficiais do município.
Participação popular
Para Tribuna Livre são previstas duas participações.
O engenheiro ambiental e sanitarista Edson Barbosa da Silva trata da implantação de crematório de humano no Cemitério Memorial Jardim da Serra. A vereadora apresentante é Beth Chedid.
Na sequência, a relações públicas e empreendedora social Assunção Santos aborda os resultados da implementação dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), junto ao Executivo e Legislativo. Ela também apresenta a letra da música #Basta de Corrupção Brasil. O vereador apresentante é Quique Brown.
Como assistir a sessão?
As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 – Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), bem como no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
Além disso, pode ser assistida também pela TV Alesp (canal 9), da operadora NET.
