Após suspensão do TCE, Prefeitura abre nova licitação da merenda

Em setembro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Bragança Paulista para a contratação de uma nova empresa para o fornecimento de merenda escolar às escolas municipais e estaduais.

A Secretaria de Educação revogou o Pregão Eletrônico e, nesta quinta-feira (8), abriu uma nova licitação, visando à mesma contratação. O aviso de abertura do certame foi publicado no Imprensa Oficial do município, e a data de abertura das propostas é 6 de novembro.

SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO PELO TCE-SP

Denúncias de inconsistências do edital foram apresentadas ao TCE-SP. Entre os pontos questionados, destacou-se a ausência de dotação orçamentária prévia para o atendimento da Rede Estadual. Em sua defesa, a gestão Edmir Chedid defendeu a legalidade do certame, argumentando que a contratação para a Rede Estadual estava condicionada à formalização de convênio em andamento, e apresentou justificativas técnicas sobre os demais pontos questionados.

Mesmo assim, o conselheiro do TCE-SP, Marco Aurélio Bertaiolli, determinou a suspensão cautelar da licitação devido a inconsistências objetivas. A principal delas foi a inversão da numeração dos lotes no modelo de composição detalhada de custos e na pesquisa de preços em relação ao Estudo Técnico Preliminar e ao Termo de Referência, o que gerou risco direto de desclassificação dos licitantes e prejuízo à competitividade.

Após a determinação de paralisação pelo Tribunal de Contas, a Prefeitura de Bragança Paulista optou por revogar formalmente a licitação.

ATUAL FORNECEDORA DA MERENDA

Desde 2022, a merenda escolar de Bragança Paulista é de responsabilidade da empresa Objetiva Serviços Terceirizados EIRELI. O contrato foi firmado em 2022, durante a gestão do então prefeito Amauri Sodré, com vigência inicial de 12 meses. Posteriormente, foram celebrados aditamentos nos anos de 2023, 2024 e 2025, já sob a administração do prefeito Edmir Chedid, totalizando seis aditamentos contratuais.

Atualmente, o contrato possui valor anual de R$ 32.650.814,22 e tem vigência prevista até 1º de novembro de 2026, desde que não sejam realizados novos aditamentos.