Área de Preservação Permanente deve ser revegetada
Receba notícias no WhatsAppA Prefeitura de Bragança Paulista demoliu, no mês de julho, a antiga quadra da escola de samba Dragão Imperial, situada no cruzamento da Avenida dos Imigrantes com a Rua Coronel Daniel Peluso, no Matadouro, em uma Área de Preservação Permanente.
Desde então, o local permanece exatamente como ficou após a demolição, funcionando como um estacionamento improvisado, embora se trate de uma Área de Preservação Permanente (APP). Aliás, esse foi o motivo da derrubada do “Castelo do Samba”, resultado de um processo iniciado em 2014 que buscava desfazer obras irregulares em APP.
Em resposta à reportagem do Jornal Em Pauta, a Secretaria de Assuntos Jurídicos informou que, em 2015, a Justiça julgou procedente a ação e determinou que o Município retomasse a posse da área, demolisse as construções existentes, destinasse o entulho a um local licenciado e restabelecesse a área de preservação permanente degradada. Em outubro de 2015, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão em segunda instância.
REVEGETAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
O Município só cumpriu a decisão judicial 10 anos depois. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, o local receberá revegetação para recompor suas funções naturais como Área de Preservação Permanente, contribuindo para a proteção ambiental, a infiltração adequada da água no solo e a redução de riscos de alagamentos. Esse processo é essencial para recuperar e restaurar ecossistemas degradados, danificados ou destruídos.
O processo nº 1002312-38.2014.8.26.0099, que tramitava na Justiça, foi definitivamente arquivado em fevereiro de 2024, após a Prefeitura assumir legalmente a posse do espaço.
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