Atibaia lança hoje Fórum Regional de Combate ao Trabalho Infantil
Nesta quinta-feira (30) a partir das 10h, acontece no Cine Itá Cultural, em Atibaia, o lançamento do Fórum Regional de Combate ao Trabalho Infantil.
A iniciativa tem o objetivo de articular e aglutinar instituições e órgãos envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
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O evento será promovido pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar de Atibaia, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho.
Devem participar do encontro representantes dos seguintes município:
- Bom Jesus dos Perdões,
- Bragança Paulista,
- Jarinu,
- Joanópolis,
- Nazaré Paulista
- Piracaia
A ideia do fórum é envolver sindicatos, empresas, associações comerciais e industriais, universidades, instituições do chamado Sistema S (Sebrae, Senai, Sesi, Sesc etc.), Fundação Casa, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros atores sociais nas discussões sobre trabalho infantil.
Com isso os municípios da região pretende adotar e ampliar as políticas públicas em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O 1º Fórum Regional Vale lembrar, acontece neste mês de junho já que no último dia 12 foi celebrado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, quando foi apresentado o primeiro relatório global sobre o tema.
De acordo com o mais recente relatório da OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8,4 milhões no período de 2016 a 2020.
No Brasil, a legislação estipula proibição total até 13 anos. Entre 14 e 16 anos, os adolescentes podem trabalhar sob a condição de aprendiz. Já entre 16 e 18 anos, a permissão é parcial, sendo proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, incluindo as atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008, que lista das piores formas de trabalho infantil.
Foto: Divulgação Governo do Estado de São Paulo
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