Atibaia lança hoje Fórum Regional de Combate ao Trabalho Infantil

Nesta quinta-feira (30) a partir das 10h, acontece no Cine Itá Cultural, em Atibaia, o lançamento do Fórum Regional de Combate ao Trabalho Infantil.

A iniciativa tem o objetivo de articular e aglutinar instituições e órgãos envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.



O evento será promovido pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social,  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar de Atibaia, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho.

Devem participar do encontro representantes dos seguintes município:

  • Bom Jesus dos Perdões,
  • Bragança Paulista,
  • Jarinu,
  • Joanópolis,
  • Nazaré Paulista
  • Piracaia

A ideia do fórum é envolver sindicatos, empresas, associações comerciais e industriais, universidades, instituições do chamado Sistema S (Sebrae, Senai, Sesi, Sesc etc.), Fundação Casa, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros atores sociais nas discussões sobre trabalho infantil.

Com isso os municípios da região pretende adotar e ampliar as políticas públicas em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O 1º Fórum Regional Vale lembrar, acontece neste mês de junho já que no último dia 12 foi celebrado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, quando foi apresentado o primeiro relatório global sobre o tema.

De acordo com o mais recente relatório da OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8,4 milhões no período de 2016 a 2020.

No Brasil, a legislação estipula proibição total até 13 anos. Entre 14 e 16 anos, os adolescentes podem trabalhar sob a condição de aprendiz. Já entre 16 e 18 anos, a permissão é parcial, sendo proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, incluindo as atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008, que lista das piores formas de trabalho infantil.

Foto: Divulgação Governo do Estado de São Paulo

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