Assim como a Prefeitura de Serra Negra, a Prefeitura de Atibaia, informou que em respeito à Lei Federal 9.504/97 — art. 73, VI, b, e à Resolução TSE 20.988/02 – art. 36, VI, vai suspender a publicação de notícias em seu site e de demais órgãos públicos e na fanpage do Facebook e Instagram por causa das Eleições 2020.
A medida se inicia em 15 de agosto, três meses antes da eleição municipal. Este ano, o pleito foi adiado para 15 d após adiamento em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
Em nota, a Prefeitura de Atibaia, ressalta que a legislação não autoriza publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, desde os três meses que antecedem o pleito até a data da eleição.
Vale lembrar, entretanto, que poderá ser realizada a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia.
Serviços de atendimento ao cidadão seguem ocorrendo por meio da plataforma digital do sistema 1Doc, do Programa Atibaia Sem Papel, que pode ser acessado pelo site oficial da Prefeitura ou pelo link: https://atibaia.1doc.com.br/atendimento, ou ainda pela Ouvidoria Municipal (11-9.5610.4538, com WhatsApp).
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