Audiência Pública debate legislação do magistério público

Nesta quarta-feira (22), às 19h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza Audiência Pública para tratar do tema “Educação: Desafios e Perspectivas para o Município”.

O evento visa discutir a Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada em janeiro de 2026, que inclui oficialmente os professores da educação infantil como profissionais do magistério público da educação básica. O principal objetivo da norma é garantir a esses educadores — que atuam em creches e pré-escolas — o enquadramento nos planos de carreira da categoria e o direito ao piso salarial nacional.

Autoridades da área educacional, representantes da sociedade civil e demais interessados são convidados a participar da Audiência Pública.

O objetivo do debate é promover um espaço democrático de diálogo entre comunidade, especialistas e autoridades, em busca de soluções para os desafios da educação no município.

COMO ACOMPANHAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA

A audiência é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente na sede da Câmara Municipal, localizada no Jardim América, ou por meio da transmissão ao vivo pelo site www.camarabp.sp.gov.br, pelo canal do YouTube (youtube.com/camarabraganca) ou pela página do Facebook (facebook.com/camarabragancapaulista).

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