Audiência Pública para revisão do Código de Urbanismo acontece segunda
Foto: Aline Granado
Acontece nesta segunda-feira (16) a 2ª Audiência Pública para tratar da revisão do Código de Urbanismo. A audiência é organizada pela Prefeitura de Bragança Paulista e pelo CONCIDADE (Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista).
O evento será realizado a partir das 18h no prédio da FATEC Jornalista Omair Fagundes de Oliveira, na sala 10, situado no 2º andar do prédio que fica, localizado na Rua das Indústrias, 130, no Jardim da Fraternidade.
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A Audiência Pública também será transmitida em tempo real pelo Facebook da Prefeitura de Bragança Paulista.
As contribuições e/ou questionamentos podem ser encaminhados até a abertura da audiência, para o e-mail: [email protected]. Também podem ser feitas contribuições e sugestões por escrito durante a audiência pública.
O Código de Urbanismo é o principal instrumento para vincular parâmetros de parcelamento do solo, usos permitidos e ocupação no território e o zoneamento. Cada zona incide sobre uma parte do território e orienta-se por objetivos próprios, adotando parâmetros que definem um modelo de cidade.
As diretrizes na revisão do Código de Urbanismo preveem:
- Instrumentalizar princípios e objetivos do Plano Diretor;
- Reduzir/simplificar o zoneamento vigente;
- Reunir zonas com objetivos e parâmetros similares (em torno de 14 zonas);
- Respeitar a ocupação atualmente existente;
- Equilibrar exigências urbanísticas com a sustentabilidade ambiental;
- Tornar claras as regras aplicáveis ao zoneamento
- Compatibilizar usos permitidos pelo zoneamento com o enquadramento das atividades para abertura de empresas (CNAE);
- Parâmetros diferenciados na cidade, mas elaborados sob os mesmos critérios.
O material preparatório está disponível no site da Prefeitura de Bragança Paulista.
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