Audiências debatem PPA e LDO de Bragança dias 17 e 24

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara de Bragança Paulista, realiza nos dias 17 e 24 de maio duas audiências públicas virtuais para debater os projetos do PPA (Plano Plurianual) 2022/2025 e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2022.

Nesta segunda-feira, 17, a audiência terá início às 9h. Já no dia 24 os trabalhos acontecem a partir das 14h.

A população pode interagir e participar nos canais do Legislativo no Facebook e Youtube.

O PPA prevê uma receita orçamentária líquida de R$ 578,55 milhões para 2022; de R$ 595,11 milhões em 2023; de R$ 604,46 milhões em 2024 e de R$ 607,99 milhões para 2025.

Já a LDO prevê receita corrente líquida de R$ 578,55 milhões para o orçamento municipal de 2022. O destaque é o crescimento nos investimentos em relação a 2021, que passam de R$ 32,76 milhões para R$ 49,63 milhões.

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O que é PPA ?

O PPA, estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O plano tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do prefeito e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.

Os seus princípios básicos são identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais; organização dos propósitos da administração pública em programas; integração com o orçamento e transparência.

O que é LDO?

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), baseando-se no que foi estabelecido pelo PPA. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

O Legislativo tem até 30 de junho para encaminhar os projetos para sanção do prefeito Jesus Chedid.

A audiência pública virtual deve ser feita pelos canais oficiais da Câmara Municipal na internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista). As dúvidas e sugestões podem ser enviadas em tempo real para serem debatidas durante a audiência.