Audiências públicas debatem viabilização de moradias e empréstimo para Saúde
Receba notícias no WhatsAppA Câmara de Bragança Paulista realiza na quarta-feira (11) e na quinta-feira (12), respectivamente as 4ª e 5ª audiências públicas de 2026. Ambas estão marcadas para 18h e acontecem na sede da Câmara Municipal, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125.
Na oportunidade serão discutidos com a população projetos de lei complementar de iniciativa do Poder Executivo que visam a viabilização de conjuntos habitacionais, bem como a concessão de autorização para que o Executivo contrate empréstimo para reformas nas unidades de saúde.
Na quarta-feira (11), serão discutidos os projetos de lei complementar 7/2026 e 8/2026, que visam a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) com a finalidade de implantação de um Conjunto Habitacional no Jardim Vista e outro na Vila Romana. A previsão é de construção de até 200 unidades habitacionais cada um dos conjuntos.
Além disto, será debatido na ocasião, o projeto de lei complementar 9/2026, que visa conceder isenção fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aplicável a empreendimentos habitacionais de interesse social, visando a redução dos custos de produção para implantação dos conjuntos habitacionais e de demais empreendimentos de interesse social.
Já durante a 5ª audiência pública, que acontece na quinta-feira (12) estará novamente em pauta o projeto de lei complementar 6/2026, que visa a contratação de um empréstimo de até R$ 96 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para reforma, modernização, ampliação, adequação estrutural e melhorias das unidades de saúde do município.
Na oportunidade, os secretários de Finanças e de Obras deverão prestar esclarecimentos sobre o projeto.
As audiências são abertas ao público que também pode acompanhar a transmissão ao vivo no site (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
Siga o Bragança Em Pauta no
