Audiências Públicas na Câmara debatem Orçamento 2024 da Prefeitura
Nesta segunda-feira (16) e também no dia 24 de outubro, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza audiências públicas para debater o Projeto de Lei n°74/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 em R$ 891,4 milhões.
Em 16 de outubro, os debates acontecem a partir das 18h. Já em 24 de outubro, a Audiência Pública será juntamente com a sessão semanal da Comissão de Finanças, às 9h. Ambas são abertas ao público que pode comparecer presencialmente ou participar on-line, através das redes sociais do Legislativo.
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A LOA (Lei Orçamentária Anual) é elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. A LOA precisa estar em sintonia com o PPA (Plano Plurianual).
O projeto foi recebido pelo Legislativo na 35ª Sessão Ordinária e tramita nas Comissões Permanentes. De acordo com o Regimento Interno da Casa, os vereadores têm até 30 de novembro para devolução da matéria para sanção por parte do Executivo.
A Câmara Municipal de Bragança está localizada no Jardim América. Já os canais digitais para participação são: site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (http://www.youtube.com/camarabraganca ) e Facebook (http://www.facebook.com/camarabragancapaulista ).
As perguntas dos munícipes podem ser enviadas durante a realização das audiências pelos canais do Facebook e YouTube.
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