Augusto Botelho fala sobre liberdade de expressão e veículos de comunicação
Na última segunda-feira (30), a 16ª Subseção da OAB de Bragança Paulista, promoveu a palestra: “Liberdade de Expressão: sua importância e seus limites”, com o advogado criminalista mestrando em Direta Penal, Augusto de Arruda Botelho, que é ainda especialista em Direito Econômico pela Universidade de Coimbra e em Direito Penal pela Universidade de Salamanca.
Sob mediação do presidente da OAB Bragança, Gustavo Hermenegildo de Oliveira Risi e da advogada Juliana Villaça Furukawa, presidente da Comissão de Direito Criminal.
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Durante sua palestra, Botelho falou sobre os limites estipulados em lei, que delimitam até onde pode ir a liberdade de expressão de um indivíduo. Que são os crimes contra a honra, de discurso de ódio e de incitação à violência, de calúnia, difamação e injúria, contidos no Código Penal.
“Esse tema é essencial, pois envolve uma das garantias constitucionais mais importantes que nós cidadãos temos, que é a liberdade de expressão. A Constituição Federal garante que nós somos livres para nos expressarmos, defendermos a pauta que a gente entende, candidatos, partidos e posicionamentos. Mas ao mesmo tempo, essa liberdade tem um limite e esse limite é a própria lei. A própria lei já explica qual é o limite da liberdade de expressão. Eu posso livremente me expressar contra um prefeito, um governador, um partido político e uma causa, mas não posso ultrapassar o limite que a lei impõe com relação aos crimes contra a honra, nos discursos de ódio e na incitação à violência”, disse.
Em entrevista ao Em Pauta, Augusto de Arruda Botelho, trouxe a temática da liberdade de expressão para o contexto dos veículos de comunicação, sobretudo do interior.
“Temos no Brasil inteiro grupos de comunicação muitas vezes que são de um mesmo grupo político, de uma mesma família, do mesmo grupo empresarial. É uma realidade histórica, é uma realidade comercial, que não acontece de hoje”, disse.
De acordo com o advogado, esta realidade pode trazer aspectos prejudiciais, mas que já é contraponto com o avanço digital.
“Que pode haver diante desta concentração algo prejudicial ao amplo debate, pode. Mas acredito que hoje principalmente com as redes sociais e a existência de veículos de comunicação alternativos e independentes da imprensa a população tem como se informar em várias outras fontes e ela formar a sua opinião, fazer o seu julgamento e sua análise. Esse é um dos aspectos mais importantes de hoje a comunicação ser plural em nosso país e no mundo inteiro”, afirmou.
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