Aves são apreendidas durante ação conjunta no Jardim São Miguel
Na última quinta-feira, 23, foram apreendidas 5 aves da fauna silvestre mantidas em cativeiro, no Jardim São Miguel. A apreensão aconteceu durante ação conjunta da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DISE), a Guarda Civil Ambiental e fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Foram apreendidas na oportunidade um coleirinha, um azulão, um trinca ferro e duas maritacas.
As aves apreendidas foram encaminhadas para a Associação da Mata Ciliar para reabilitação e posterior soltura. O infrator foi encaminhado à Delegacia de Polícia, autuado e responderá criminalmente.
Conforme previsto na lei federal 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, artigo 29, é proibido capturar espécime da fauna silvestre sem a devida autorização ou licença pelo órgão competente, ficando o infrator sujeito à pena de 6 meses a 1 ano. Além disso, a multa que pode variar de R$ 500,00 a R$ 5 mil.
A Prefeitura ressalta que as ações de fiscalização são contínuas e orienta a população a não capturar pássaros silvestres e a denunciar quaisquer atividades ilícitas relacionadas à fauna silvestre para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (11) 4034-6780.
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