Bar é fechado em Bragança Paulista após determinação da Justiça
A 1ª Vara Cível de Bragança Paulista determinou a cassação do alvará de funcionamento de um bar. O estabelecimento comercial fica situado na Avenida Antonio Pires Pimentel. Após a determinação da Justiça, o bar foi fechado em Bragança Paulista.
O fechado, conforme o divulgado pela Prefeitura de Bragança Paulista, aconteceu no final da tarde desta quarta-feira, 5.
A ação foi realizada de forma conjunta. Participaram do fechamento a equipe da Divisão de Fiscalização de Posturas bem como da Guarda Civil Municipal.
O estabelecimento está situado na Avenida Antônio Pires Pimentel, 99. A decisão judicial se embasava, de acordo com a Prefeitura em processo criminal.
Polêmica sobre função dos fiscais
Embora o fechamento esteja embasado em determinação da Justiça, o fato dos fiscais de postura terem fechado o estabelecimento traz novamente a tona a discussão sobre a função dos mesmos.
Em julho, o jornal on line Bragança Em Pauta, divulgou notícia com o título: Servidores da Prefeitura de Bragança querem união de cargos de fiscal de postura e de obras.
Conforme um parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos ao qual o jornal teve acesso, os fiscais de postura não podem realizar fiscalizações de alvarás de funcionamento de bares e outros estabelecimentos.
A discussão em torno da função dos fiscais vem crescendo. Os servidores querem a unificação do cargo de fiscal de postura e de obras.
Durante o ano o tema foi inclusive discutido entre os servidores municipais, na Prefeitura e na Câmara Municipal. Até agora, no entanto, nenhuma mudança foi adotada.
