Bragança abre inscrições para Chamamentos Públicos da Lei Aldir Blanc
Com base na Lei Federal 14.017/2020, ou seja na Lei Aldir Blanc, a Prefeitura de Bragança Paulista publicou na quinta-feira, 5, na Imprensa Oficial do município nº 942, os Chamamentos Públicos nº15/2020, nº16/2020 e nº17/2020.
Tratam-se de chamamentos referentes ao edital de seleção de projetos artísticos-culturais, subsídio mensal aos espaços culturais e seleção e premiação de agentes culturais, grupos e entidades.
Os editais estão disponíveis no portal da Prefeitura de Bragança Paulista através do link https://cutt.ly/7gF3CYh.
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Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4034-6570 ou na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Av. Alpheu Grimello, nº 981, Taboão. O atendimento é de segunda à sexta.
Prêmio de projetos artísticos-culturais
O Chamamento Público nº15/2020 selecionará e premiará 114 projetos inéditos ou de repertório de obras artístico-culturais a serem realizados presencialmente ou por meios digitais no município de Bragança Paulista.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail [email protected].
Os interessados devem preencher os anexos e entregar toda a documentação previstas no edital. O passo a passo para a efetivação da inscrição está disponível no item 3.5.
O prazo para a realização das inscrições é de 30 dias corridos, a contar a data da publicação do edital na Imprensa Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista. Os documentos necessários para efetivar a inscrição, bem como a estrutura e redação do projeto, estão descritos, respectivamente, no item 4.1 e 5.1 do edital.
Poderão participar do edital todo e qualquer agente cultural com idade a partir de 18 anos, que more em Bragança Paulista e qualquer coletivo de cultura com atuação comprovada nos últimos 24 meses e produção ativa no município de Bragança Paulista.
Os projetos serão analisados pela Comissão de Seleção, composta por cinco pareceristas técnicos selecionados mediante ao Chamamento Público nº013/2020, de acordo com os critérios e pontuações discriminados no item 7.3 do edital.
As propostas culturais poderão ser inéditas ou de repertório do coletivo/proponente e podem abranger a aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros, que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Subsídio mensal para espaços artísticos e culturais
O Chamamento Público nº16/2020 visa selecionar espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas e oferecer subsídio mensal no valor mínimo de R$ 3.000,00 e máximo de R$ 10.000,00, de acordo com critérios estabelecidos no presente edital.
Os participantes deverão enviar os documentos, exclusivamente até o dua 19 de novembro, a contar a data da publicação do edital na Imprensa Oficial Municipal, para o endereço de e-mail da Secretaria de Cultura e Turismo ([email protected]). A relação completa dos documentos está disponível no item 4.2.
A divulgação da lista dos inscritos estará disponível até 23/11/2020, e a relação dos selecionados até 30/11/2020.
Farão jus ao benefício os espaços culturais que comprovarem sua inscrição, realizada até o dia 10/10/2020 na plataforma Mapas Culturais, e a respectiva homologação em, pelo menos, um dos cadastros descritos no item 3.1 do edital.
Seleção e premiação pela trajetória artística de agentes culturais
O Chamamento Público nº17/2020 selecionará 11 agentes culturais e 09 grupos ou entidades que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município.
As inscrições podem ser realizadas pelo próprio interessado ou por terceiro que o indicar de 05 a 24 de novembro. A relação dos documentos necessários para efetuar a inscrição estão disponíveis no item 3.2, devendo ser direcionada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, exclusivamente por meio do e-mail [email protected].
A divulgação da lista dos inscritos estará disponível até 28/11/2020, e a relação dos selecionados até 04/12/2020.
Os projetos serão analisados pela Comissão de Seleção, composta por três pareceristas técnicos selecionados mediante ao Chamamento Público nº013/2020, de acordo com os critérios de seleção presentes no item 4.5 do edital.
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