Bragança anuncia transporte gratuito na Eleição, mas volta atrás
Bragança Paulista vive um impasse com relação ao transporte público gratuito no dia das Eleições 2024.
Na quarta-feira (18) a Prefeitura anunciou que a empresa JTP Transportes disponibilizaria transporte público gratuito no dia 6 de outubro, data das eleições municipais.
Todavia, nesta quinta-feira (19) a Secretaria de Comunicação solicitou que os veículos de comunicação desconsiderassem a informação e aguardassem um novo comunicado sobre o tema.
O transporte de eleitoras e eleitores no dia da votação é regulado tanto pela Lei nº 6.091/1974 quanto pela Resolução do TSE nº 23.736/2024. Estas dispõem sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais deste ano. As medidas determinam a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal para facilitar o acesso de eleitores e eleitoras aos locais de votação.
O Em Pauta apurou que a Justiça Eleitoral de Bragança oficiou a Prefeitura se a resolução seria cumprida em Bragança Paulista e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana respondeu que sim. Inclusive especificou que o transporte funcionaria com a mesma frequência dos dias úteis e as mesmas linhas.
No comunicado oficial, agora sem efeitos, a SECOM afirmou ainda que a empresa poderá criar linhas especiais, utilizar veículos públicos e requisitar veículos adaptados para garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao transporte durante o dia de votação. Pois esta ação assegura o direito ao voto e facilita a participação democrática de toda a população.
PRAZO DA JUSTIÇA ELEITORAL
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terminou no último sábado (17), o prazo para que as pessoas responsáveis por repartições, órgãos e unidades do serviço público federal, estadual e municipal informem ao juízo eleitoral correspondente o número, a espécie e a lotação dos veículos que dispõem para o transporte gratuito de eleitoras e de eleitores no 1º e no 2º turno das Eleições 2024.
A data-limite também valia para informar ao juízo eleitoral itinerários, horários e modalidades de transporte que serão disponibilizados gratuitamente nos dias de votação.
Portanto, quando houver nova manifestação da Prefeitura sobre transporte público gratuito no dia das Eleições 2024, o Em Pauta divulgará em seus canais, com o objetivo que prestar serviço à população.
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