Bragança Paulista abre mais 840 vagas para Auxílio-Desemprego
O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional abre na segunda-feira (27) inscrições para mais 840 vagas, em Bragança Paulista. O Edital de inscrição e seleção pública foi publicado ontem (26), na edição nº 1.196 da Imprensa Oficial do município.
O prazo de inscrição vai até o dia 30/12.
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ONDE SE INSCREVER?
A seleção será feita pela Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social e a inscrição poderá ser feita on-line ou presencialmente.
Pela internet, as inscrições podem ser feitas no site da Prefeitura. Caso a inscrição seja detectada como não efetivada ou não haja informação, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social no prazo de três dias pelos telefones (11) 4032-4098/(11) 4033-3065, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, a fim de verificar o ocorrido.
Já a inscrição presencial deverá ser efetuada nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), das 8h às 16h, nos endereços:
- CRAS Águas Claras, na Rua Benedito Luiz Afonso, 180 – Jardim Águas Claras;
- CRAS Anchieta, na Rua Roberto Cardoso de Mello Tucunduva, s/n – Jardim Anchieta;
- CRAS Dr. Jacintho Soares Souza Lima Júnior, na Rua Amazonas, 480 – Parque dos Estados
- CRAS Santa Libânia, na Rua Santa Cruz, 1197 – Jardim Santa Libânia.
Quem pode se inscrever?
Para se inscrever é necessário:
- ser brasileiro natos ou naturalizado
- ter idade mínima de 18 anos, na data da inscrição;
- estar desempregado há pelo menos seis meses, desde que não esteja recebendo seguro-desemprego;
- residir no município há pelo menos dois anos;
- não ter sido demitido ou exonerado a bem do serviço público;
- não ser aposentado nos termos do artigo 40, incisos I a III da Constituição Federal, e nem estar em idade para aposentadoria compulsória;
- não ter em gozo de qualquer benefício de Previdência Social,
O programa
O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional foi instituído pela Lei Municipal nº 4.781, de 15 de abril de 2021. Na primeira seleção, foram preenchidas 660 vagas, restando disponíveis 840 vagas.
O objetivo do programa é atender a necessidade temporária de ocupação, qualificação profissional e de renda para trabalhadoras e trabalhadores desempregados, residentes em Bragança Paulista.
Os selecionados recebem um auxílio de R$ 1 mil por mês para realizar serviços como limpeza pública, reparos de prédios públicos, conservação de áreas verdes, ajardinamentos de praças, canalização e manutenção de ribeirões e córregos e atividades comunitárias junto à população.
A jornada de trabalho é de 35 horas semanais e outras 5 horas devem ser dedicadas a qualificação profissional, por meio de cursos oferecidos pelo próprio programa. Os beneficiários receberão ainda cesta básica (condicionada à assiduidade de no mínimo 90% no programa), terão seguro de acidentes pessoais e receberão vale-transporte. Não há vínculo empregatício.
Do total de vagas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência, observada a exigência de habilidade, aptidão e qualificação para a atividade a ser exercida (deverá ser apresentado laudo médico que ateste a deficiência).
Os selecionados receberão os benefícios por prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Os benefícios, no entanto, cessarão automaticamente assim que o beneficiário obtiver emprego ou recusar emprego disponível.
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