Bragança tem 72 horas para se manifestar porque não segue Plano São Paulo
A Prefeitura de Bragança Paulista tem 72 horas para se manifestar porque não segue à risca o Plano São Paulo de retomada, desenvolvido pelo Governo do Estado. A determinação é do juiz André Gonçalves Souza, da 3ª Vara Cível, de Bragança Paulista, que está analisando um pedido do Ministério Público para que a Fase Laranja seja integralmente seguida.
O pedido foi feito pela promotora Ana Maria Buoso e a ação vale também para os municípios de Pedra Bela e Tuiuti. Bragança Paulista e os outros municípios da região foram classificados na Fase Laranja do Plano São Paulo no último dia 24 de julho. Os municípios seguem assim, pelo menos até dia 10 de agosto, quando há uma nova reclassificação.
Nesta fase, além do comércio essencial podem funcionar de forma reduzida, comércio de rua, shopping e serviços. Academias e salões de beleza continuam proibidas de abrir.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Bragança, Tiago Lopes, o município ainda não foi notificado oficialmente para prestar esclarecimentos, mas que isto deve ocorrer entre hoje, 31 e segunda-feira, 3. Só então, começa contar o prazo, embora a Prefeitura já tenha conhecimento do fato.
Vale lembrar, que o município já tinha sido alvo de uma ação judicial da Procuradoria Geral de Justiça. A ação, aliás, determinava que a Prefeitura de Bragança Paulista seguisse a Fase Vermelha do Plano SP. Esta ação, segue tramitando, mas deve perder o objeto já que o município foi reclassificado para Fase Laranja.
Fase Laranja
O secretário de Assuntos Jurídicos, Tiago Lopes ressaltou que até que os esclarecimentos sejam feitos pela Prefeitura de Bragança Paulista e o juiz analise a questão, tudo continua como está. Ou seja, restaurantes continuam abertos com atendimento ao público.
Na Fase Laranja do Plano SP, no entanto, isto não é permitido. A abertura de lanchonetes, restaurantes e padaria para atendimento presencial só é permitida na Fase Amarela.
Desde segunda-feira, 27, o comércio em Bragança Paulista está autorizado pela Prefeitura de Bragança Paulista a funcionar das 9h às 17. O funcionamento acontece de segunda à sexta-feira, com 40% de sua capacidade. Já o shopping, opera das 9h às 21h, inclusive com Praça de Alimentação funcionado.
Vale lembrar, entretanto, que na Fase Laranja do Plano SP é permitido que os comércios funcionem apenas 4 horas por dia todos os dias da semana. Outra opção é abrir seis horas por dia, por apenas 4 dias na semana. A capacidade de atendimento é limitada a 20% da lotação destes estabelecimentos e não 40%.;
Por telefone, o secretário Tiago Lopes também disse que a Prefeitura de Bragança Paulista segue o Plano São Paulo, com alguns ajustes levando em conta os números locais, o que segundo ele, seria permitido.
Com a palavra o Governo do Estado
O Em Pauta, entrou em contato com o Governo do Estado, e conforme informações da Secretaria de Comunicação “os decretos e ações dos municípios precisam observar a classificação dada pelo Plano São Paulo, que foi baseada no panorama de evolução da doença e na capacidade de atendimento da saúde pública nas suas regiões”.
Em nota, o Governo do Estado, ressalta que “os municípios devem respeitar a determinação estadual. Por essa razão, a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), por intermédio do Secretário Marco Vinholi, tem dialogado com os prefeitos para bom entendimento das ações de combate ao coronavírus e cumprimento do Plano São Paulo”.
Por telefone, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, explicou que os municípios até tem autonomia sobre as medidas do Plano São Paulo, mas apenas para endurecer mais as medidas e não para afrouxá-las.
No caso das igrejas o Plano São Paulo recomenda que nesta fase não haja a abertura. Segundo o secretário Tiago Lopes, como não há restrições expressas, o município optou então por seguir a determinação federal e permitir a abertura dos templos.
Números da COVID-19 em Bragança
Mesmo ainda aguardando resultados de exames de cinco pacientes que foram a óbito, julho foi o mês com maior número de mortes por COVID-19 no município. São 10 mortes confirmadas, além de 5 em investigação.
Com isto o município saltou de 17 mortes confirmadas até o dia 30 de junho para 27 óbitos no dia 31 de julho, o que representa um aumento de 58% no número de mortes. Como ainda são esperados resultados de cinco exames de pessoas que morreram neste mês esta porcentagem ainda pode aumentar.
Além disso, o município saltou de 522 casos de COVID-19 no dia 30 de junho para 1654 nesta sexta-feira, 31, um aumento de 216,8% no número de casos do novo coronavírus.
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