Câmara de Bragança debate LDO 2024 em duas audiências
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará duas audiências para debater a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024. A primeira delas acontece nesta quinta-feira (18) e a outra na segunda-feira (22).
Ambas audiências estão marcadas para às 18h30 e tem como objetivo discutir o projeto de lei 30/2023 que prevê um orçamento para Bragança Paulista de R$ 835,1 milhões, o que representa crescimento de 16,8% em relação ao Orçamento deste ano.
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A LDO tem como objetivo apontar as prioridades orçamentárias para o próximo ano. É com base nela que se elabora posteriormente a LOA (Lei Orçamentária Anual). Além disso, ambas as peças devem contemplar o que foi estabelecido no PPA (Plano Plurianual).
Após discussão em audiências e votação em plenário, a LDO deve ser devolvida para sanção do prefeito Municipal de Bragança Paulista, Amauri Sodré da Silva.
As maiores fontes de receitas são transferências correntes, com R$ 543,9 milhões, em seguida impostos, taxas e contribuições, com R$ 297,7 milhões, receitas de capital R$26,4 milhões, receita patrimonial R$ 20,7 milhões, outras receitas correntes R$ 14,9 milhões e receita de contribuições R$ 720 mil. Há dedução de receita corrente prevista em R$ 69, 3 milhões referente a deduções do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Para 2024 é estimado R$ 64,4 milhões para investimentos.
A população pode participar presencial ou virtualmente. A Câmara Municipal de Bragança Paulista fica na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América. A audiência será transmitida pelo site da Câmara , Youtube e Facebook.
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