Câmara aprova doação de áreas para construção de habitação popular
Receba notícias no WhatsAppA Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, por unanimidade e em 2° turno, na última terça-feira (14), projetos que autorizam a doação de terrenos nos bairros Vista Alegre e Vila Romana para a construção de habitação popular.
Os Projetos de Lei Complementar n° 7 e n° 8/2026, de autoria do Executivo, autorizam o repasse gratuito dos imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal, para implantar conjuntos habitacionais populares dentro do programa Minha Casa Minha Vida.
A previsão indica a construção de até 400 apartamentos destinados a famílias com renda de até dois salários-mínimos. Agora, o prefeito Edmir Chedid deve sancionar o texto.
OUTRO PROJETO APROVADO NA CÂMARA
Outro assunto discutido e aprovado na sessão, também relacionado à habitação, foi o Projeto de Lei Complementar n° 9/2026, de autoria do Executivo, votado em 2º turno. O projeto concede isenção fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), aplicável a empreendimentos habitacionais de interesse social financiados por programas do Governo Federal, Estadual ou Municipal. A Prefeitura concederá a isenção de IPTU e ITBI até a data de entrega do empreendimento.
Os empreendimentos — Conjunto Habitacional Tarquínio Tomazzeto, na Vila Romana, e Conjunto Habitacional Tóquio Kitami, no Jardim Vista Alegre — preveem 200 apartamentos de 45 m² em cada bairro, com execução estimada em até três anos. O município seleciona os projetos no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.
BRUNO LEME CRITICA PRECONCEITO
O vereador Bruno Leme criticou durante a sessão da Câmara Municipal os argumentos de que os conjuntos poderiam desvalorizar os bairros ou sobrecarregar serviços públicos. Segundo ele, “essa ideia de que a moradia para quem é pobre vai levar o tráfico de drogas para o local, que vai estrangular o posto de saúde e o sistema de educação, é preconceito”.
Ele também destacou que os projetos atendem famílias com crianças em idade escolar, idosos e mulheres vítimas de violência doméstica. “São 400 unidades habitacionais para aqueles que não têm como acessar o mercado imobiliário”, afirmou. Bruno exemplificou como o acesso à casa própria impacta positivamente a vida de famílias de baixa renda. “A moradia digna é para você não pagar mais aluguel e, então, você consegue ter um carro melhor. Aí você consegue dar lazer, dar cultura e dar esporte para seus filhos e, assim, você transforma a sociedade”, argumentou.
Siga o Bragança Em Pauta no
