Câmara Municipal aprova em 2º turno o Orçamento Municipal

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, em 2º turno e por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual de 2026.

Os vereadores votaram durante a 43ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na última terça-feira (18).

O Executivo apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), n° 68/2025, que estima o orçamento municipal em R$ 1,269 bilhão para o próximo ano.

Para conhecer a divisão do orçamento entre os órgãos do governo municipal, acesse aqui.

EMENDA DA CÂMARA MUNICIPAL

Na ocasião, os parlamentares aprovaram a única emenda ao projeto. Essa emenda integra o anexo que reúne as propostas impositivas dos 19 vereadores. Conforme o artigo 123 da Lei Orgânica Municipal, os vereadores devem reservar 0,45% da receita líquida do município para emendas individuais. Com essa regra, cada parlamentar passou a definir o destino de R$ 274.730,95. A norma também obriga que 50% desse valor vá para a área da saúde.

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