Câmara Municipal vota empréstimo para ônibus e IPTU

Nesta terça-feira (20), a partir das 14h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 16ª Sessão Ordinária do ano.

Na pauta de votação constam dois projetos polêmicos: o Projeto de Lei Complementar n° 5/2025, de autoria do prefeito Edmir Chedid, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 75 milhões para aquisição de 60 ônibus novos para o transporte coletivo da cidade.

E em segundo turno, será votado o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que revoga trecho da legislação municipal do IPTU, responsável pelo aumento do imposto em 2025 para parte da cidade. Em primeiro turno, o projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e 7 contrários.

EMPRÉSTIMO PARA ÔNIBUS

O primeiro projeto a ser votado será o PLC n° 5, que requer autorização do Legislativo para a contratação de crédito de R$ 75.441.614,18 por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Caso aprovado, o município comprará 60 ônibus novos para o transporte coletivo da cidade. E cederá os veículos à JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda., que possui a concessão do transporte público no município. Para isso, será feito um termo de ajuste de contrato com a empresa concessionária.

Esta proposta do Executivo constava na pauta de votação do último dia 6. Mas o vereador Bruno Leme, vice-líder do prefeito na Câmara, realizou um pedido de vistas e a votação foi suspensa por 10 dias.

PAUTA TRANCADA?

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bragança, a votação das demais matérias que constam na sequência da pauta está condicionada à votação do PLC 5/2025. Como se trata de um projeto do Executivo, o PLC n° 5 tem prazo para tramitação e votação de 90 dias. Prazo este que se encerra na segunda-feira (19). Por isso, nenhum projeto pode ser votado antes dele. Caso, por algum motivo, não seja votado, a pauta será “trancada” e a votação do projeto do IPTU em segundo turno pode não ocorrer.

REVOGAÇÃO DO IPTU 2025

O Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que revoga trecho da legislação municipal do IPTU, contou, na última semana, com 12 votos favoráveis dos vereadores Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Juninho Boi, Fábio Nascimento, Gabriel Gomes Curió, Jocimar Scotti, Quique Brown, Mauro Moreira, Miguel Lopes, Missionária Pokaia e Sidiney Guedes.

Portanto, caso a votação se repita e nenhum vereador mude de opinião, o projeto deve ser aprovado em segundo turno. Em seguida, o Projeto de Lei aprovado segue para sanção ou veto do prefeito de Bragança Paulista. Se for vetado, o projeto retorna à Câmara Municipal para que se vote o veto do prefeito.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizada no Jardim América. Ou por meio da transmissão ao vivo no site (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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