Câmara realiza Audiência Pública para debater revogação do IPTU

Na segunda-feira (28), às 10h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar n° 8/2025, que visa revogar um trecho da Legislação Municipal do IPTU. Este trecho gerou o aumento do imposto em 2025 para parte da cidade.

No final de semana anterior ao encontro, a Prefeitura intensificou uma campanha publicitária em jornais parceiros da Administração Edmir Chedid, afirmando que “77% dos imóveis tiveram redução ou apenas a correção de até 5% da inflação”.

O projeto também prevê a restauração da Lei Complementar nº 195, visando cancelar a atual Planta Genérica de Valores de Terrenos e Prédios, valor que serve de base para o cálculo do IPTU.

De autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown, o projeto foi protocolado na Câmara no dia 10 de março. Desde então, já recebeu o apoio público de outros vereadores: Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Jocimar Scotti e Juninho Boi. Mais recentemente, também recebeu o apoio de Sidiney Guedes.

O PLC n° 8/2025 recebeu parecer favorável à “normal tramitação” na Comissão de Justiça e na Comissão de Educação e Cultura. Agora, encontra-se na Comissão de Finanças. Em seguida, irá para discussão e votação em Plenário.

COMO PARTICIPAR?

A audiência é aberta ao público e acontecerá na sede da Câmara de Bragança Paulista, no Jardim América. Assim, poderá ser acompanhada presencialmente ou on-line, por meio da transmissão ao vivo no site oficial (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

HISTÓRICO

10 de março | Vereadores Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown protocolaram o Projeto de Lei Complementar para revogar a mudança no IPTU.
10 de março | Na tentativa de amenizar a repercussão negativa do IPTU, a Prefeitura realizou reunião com entidades de classe.
11 de março | Intensos protestos foram registrados na Câmara Municipal; o regime de urgência do projeto não foi aprovado e o presidente Tião do Fórum cancelou a sessão por suposta falta de segurança.
12 de março | O prefeito Edmir Chedid concedeu coletiva de imprensa para explicar o reajuste do imposto e criticou o posicionamento de quatro vereadores do seu próprio grupo político.
12 de março | A população foi orientada a procurar o Agiliza para pedidos de impugnação do IPTU diretamente na Prefeitura.
14 de março | A 3ª Vara Cível indeferiu ação popular movida pelo médico César Benedito Alves contra a Prefeitura, que questionava a legitimidade de mudanças na legislação do IPTU.
18 de março | O vereador Bruno Leme foi escolhido relator do PLC na Comissão de Justiça.
18 de março | A 2ª Vara Cível concedeu uma liminar favorável à Quinta da Baroneza, suspendendo a cobrança do IPTU para seus associados.
19 de março | A 3ª Vara Cível indeferiu o pedido de moradores do Jardim Bonança para suspender a cobrança do IPTU 2025 no bairro.
25 de março | O vereador Bruno Leme apresentou parecer na Comissão de Justiça pela “normal tramitação” do PLC.
26 de março | O projeto seguiu para a Comissão de Educação e Saúde, e a vereadora Soninha da Saúde foi escolhida relatora. Ela se comprometeu a apresentar o parecer em uma semana.
2 de abril | A vereadora relatora Soninha da Saúde mudou de posicionamento, fez um Pedido de Informações (PI) à Prefeitura e adiou o seu parecer.
2 de abril | A presidente da Comissão de Educação e Saúde, vereadora Camila Marino, envolveu-se em um intenso bate-boca com o vereador Mauro Moreira sobre o projeto do IPTU. Ela proibiu que vereadores que não fossem da Comissão e a população fizessem uso da palavra.
8 de abril | Quatro vereadores (Camila Marino, Soninha, Bruno Sucesso e Mauro Moreira) foram alvo de pedidos de cassação por questões diretas ou indiretas que envolvem o IPTU. Todos os pedidos foram rejeitados.
8 de abril | Durante a 10ª Sessão Ordinária de 2025, o grupo dos 10 vereadores favoráveis à revogação do IPTU conseguiu convocar sessão extraordinária para tratar do assunto.
9 de abril | Audiência Pública e Sessões Extraordinárias foram agendadas para o dia seguinte.
10 de abril | O presidente Tião do Fórum cancelou a Audiência Pública e as Sessões Extraordinárias atendendo ao pedido dos vereadores Camila Marino da Saúde, Ismael Brasilino, Rafael de Oliveira, Soninha da Saúde e Sidiney Guedes, que alegaram “falhas no requerimento”.
16 de abril | A tramitação seguiu suspensa na Comissão de Educação e Saúde, aguardando o parecer da vereadora Soninha da Saúde.
23 de abril | Após quatro semanas de espera, o parecer da vereadora Soninha da Saúde sobre o projeto do IPTU foi pela “normal tramitação”.
23 de abril | A Comissão de Finanças recebeu o Projeto de Lei Complementar.