Câmara vota autorização para prefeito mudar o Orçamento
Nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 12ª Sessão Ordinária do ano.
Destaca-se a votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n° 10/2025, de autoria do prefeito Edmir Chedid. Este pretende alterar a Lei Municipal nº 5.044, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). E também a Lei nº 5.075, que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual). Ambas referem-se ao exercício financeiro de 2025.
Portanto, trata-se de mudanças relacionadas ao Orçamento Municipal. De acordo com o projeto, o objetivo é ampliar o limite para a abertura de créditos adicionais suplementares por decreto do prefeito, de 7,5% para 15% do Orçamento. Além disso, o projeto busca regulamentar hipóteses específicas para abertura de créditos que não onerem esse limite percentual do Orçamento.
Na prática, a medida autoriza o prefeito Edmir Chedid a realizar alterações no Orçamento aprovado pela Câmara Municipal em 2024. No ano anterior, a Câmara havia aprovado a Lei Orçamentária com recursos específicos destinados a diversas secretarias. No Orçamento, existe um percentual de 7% que permite ao Prefeito transferir valores de uma pasta para outra sem consultar a Câmara. Assim, caso o projeto seja aprovado, esse percentual será elevado de 7% para 15%.
O tema deve gerar debates. E a Sessão pode ser acompanhada presencialmente na sede da Câmara de Bragança Paulista, localizada no Jardim América. Ou online, por meio da transmissão ao vivo no site oficial (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
Receba notícias no seu celular pelo WhatsApp do Jornal Em Pauta ou Telegram
Siga o Bragança Em Pauta no Instagram e no Twitter
