Câmara vota criação da Escola do Parlamento e mudanças para qualificação de OS
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, na terça-feira, dia 28, a 8ª sessão ordinária e os destaques ficam por conta da votação do projeto de lei complementar 4/17, que institui a Escola do Parlamento na Câmara de Bragança e o e o projeto de lei 11/17, do Executivo, que altera legislação que trata da qualificação de entidades como Organizações Sociais.
Escola do Parlamento
O projeto tem como autoria todos os vereadores.
A Escola do Parlamento é uma iniciativa que tem crescido pelas Câmaras do país e cujo principal objetivo é aproximar o parlamentar da sociedade, com formação e capacitação de agentes públicos e munícipes.
Organizações Sociais
O projeto foi encaminhado à Câmara pelo prefeito Jesus Chedid. Recentemente a Prefeitura tentou qualificar Organizações Sociais para realizar uma nova licitação para gerenciamento compartilhado da saúde no município, mas não obteve êxito.
Todas as entidades que demonstraram interesse no cadastramento foram reprovadas, pois não atendiam a legislação.
Enquanto isto os contratos com a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) foram renovados.
Outros projetos
Além deste projeto, entram em pauta, em regime de urgência, a votação da moção 12/17, manifestando repúdio do Legislativo aos projetos em tramitação referentes às Reformas da Previdência e Trabalhista
Em segundo turno será votado o projeto de lei 2/17, do vereador Quique Brown, que institui no calendário de eventos de Bragança o Taste Week. Já em primeiro turno, será apreciado o projeto de lei 1/17, que altera a Semana Municipal de Conscientização do Autismo para Semana Municipal de Conscientização do Autismo e demais Pessoas com Necessidades Especiais. O PL é de autoria da vereadora Rita Leme.
Até o momento não constam inscritos na Tribuna Livre. As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal, a partir das 16h, podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora NET.
