Câmara vota em 2º turno projetos de habitação popular
Receba notícias no WhatsAppNesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Bragança Paulista vota, em 2° turno, projetos que autorizam a doação de terrenos nos bairros Vista Alegre e Vila Romana para a construção de habitação popular.
A 11ª Sessão Ordinária começa às 14h. Os Projetos de Lei Complementar n° 7 e n° 8/2026, de autoria do Executivo, autorizam o repasse gratuito dos imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal, para implantar conjuntos habitacionais populares dentro do programa Minha Casa Minha Vida.
A pauta de votação também inclui o Projeto de Lei Complementar n° 9/2026, de autoria da Prefeitura, que concede isenção fiscal de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a empreendimentos habitacionais de interesse social financiados por programas públicos.
Os vereadores aprovaram, em 1º turno, ambas as propostas relacionadas à habitação popular por unanimidade na sessão da última semana.
O público pode acompanhar a sessão presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizada no Jardim América, a partir das 14h, ou assistir à transmissão ao vivo pelo site (www.camarabp.sp.gov.br), pelo YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou pelo Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
De acordo com a Secretaria de Habitação, os estudos técnicos para viabilização das moradias populares tiveram início em 2025 e a expectativa é que os dois empreendimentos somem até 400 unidades habitacionais, destinadas a famílias com renda de até dois salários mínimos. Famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) poderão ter os imóveis 100% subsidiados
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