​Câmara vota hoje autorização de empréstimo de R$ 75 milhões

Recursos serão destinados à compra de 60 ônibus que pertencerão à Prefeitura, mas serão usados pela empresa JTP Transportes.

Na tarde desta terça-feira (6), ocorrerá a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista.

Na pauta, ainda não consta a votação do projeto que pretende revogar trecho da Legislação Municipal do IPTU, que gerou o aumento do imposto para parte da cidade.

Todavia, uma matéria também de grande importância será votada. Trata-se do Projeto de Lei Complementar n° 5/2025, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 75.441.614,18 por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

O montante será utilizado para a aquisição, pela Prefeitura, de 60 ônibus novos para o transporte coletivo da cidade. Sendo 53 veículos (ônibus e micro-ônibus) movidos a biometano — um combustível não poluente — e outros sete veículos elétricos.

GESTÃO DOS ÔNIBUS SERÁ DA JTP

A gestão e operação desses veículos não será municipalizada e ficará sob responsabilidade da empresa que já possui a concessão do transporte público no município: a JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda.

Para isso, será feito um termo de ajuste de contrato com a empresa concessionária.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, com os novos ônibus será possível reduzir a Tarifa de Remuneração da empresa que detém a concessão do transporte público. Hoje essa tarifa é de R$ 11,01 por passageiro transportado.

Atualmente, a Tarifa Pública do serviço de transporte está fixada em R$ 4,50 para os passageiros. O restante, R$ 6,51, é pago à empresa pela Prefeitura em forma de subsídio. Em release enviado à imprensa, a Prefeitura cita que “isso poderá reduzir o subsídio pago pelo município”. Mas o texto não menciona uma redução do valor pago pelo passageiro.

TARIFA ZERO

Por outro lado, o prefeito Edmir Chedid, teve como uma das principais propostas de campanha a implantação da “Tarifa Zero”. Ele criou uma Comissão Especial para Análise e Viabilidade da implantação do programa.

De acordo com o Decreto n° 4.644, publicado em 15 de janeiro de 2025 na Imprensa Oficial, a Comissão Especial tem prazo de 180 dias para apresentar uma proposta de implantação da política tarifária de transporte coletivo municipal sem custo para o usuário final. Portanto, o prazo se encerra em 13 de julho.

A Sessão, que tem início às 14h, pode ser acompanhada presencialmente na sede da Câmara, localizada no Jardim América. Ou on-line, por meio da transmissão ao vivo no site oficial (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).