Câmara vota hoje nove matérias durante sessão ordinária
A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista vota, nesta terça-feira, 18, nove matérias durante a 3ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia contém quatro denominações de bens públicos, quatro moções e o 1º turno do projeto de lei 68/19, que institui alteração na premiação Professor Nota Dez.
A mudança visa ampliar a homenagem, estendendo o prêmio aos diretores e coordenadores pedagógicos, passando a chamar-se Educador Nota Dez.
Quanto as denominações de bem públicos, o projeto de lei 7/20 dá o nome de Braz de Morais Dantas para via pública localizada no bairro Parque Brasil, conhecida como Rua Treze. Já o projeto 8/20 denomina Arthur de Oliveira, uma via pública perpendicular à Rodovia Padre Aldo Bolini (SP-063).
Além disso, conforme o projeto de lei 10/20,a Sede do Fundo Social de Solidariedade do Município de Bragança Paulista, passará a se chamar Maria Concepcion Lacalle de Lima (Maria de Lima). Já o projeto de lei 11/20, denomina Dermeval Frias Fernandes – Dema a via pública localizada na região administrativa do Menin.
Adiada na sessão anterior, entra em pauta a moção 118/19, que pede o recapeamento asfáltico da Rua José Acedo Toro, na Vila Primavera.
Também consta na pauta, a moção 115/19, que solicita estudos visando à criação de um programa periódico e permanente no âmbito das escolas da rede municipal de ensino para promover a conscientização com relação à igualdade de gênero e ao combate à violência doméstica.
A moção 120/19, por sua vez, solicita ao Executivo a fixação do prazo de validade das certidões municipais em 180 dias. A pauta se encerra com a moção 125/19, que pede fiscalização com relação ao descumprimento da Lei Municipal nº 4.090/2009, que dispõe sobre a exigência de recipientes adequados ao recolhimento das sobras de produtos fumígenos.
Na Tribuna Livre, é prevista a participação do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Rogerio Crantschaninov. O secretário fará uma apresentação dos trabalhos e projetos da pasta e apresentação pessoal.
As sessões ordinárias acontecem a partir das 16h, no plenário da Câmara Municipal que fica na Praça Hafiz Abi Chedid, 125,no Jardim América.
Ela pode ser acompanhadas pela internet, nos links:
www.camarabp.sp.gov.br,
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