Câmara vota na quinta regulamentação de processos administrativos

Câmara vota na quinta regulamentação de processos administrativos

Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista realizam nesta quinta-feira, 29, três sessões extraordinárias para votar a regulamentação de processos administrativos.

As 10ª, 11ª e 12ª sessões extraordinárias acontecerão a partir das 17h. O encontro será realizado de forma virtual. Na pauta, os parlamentares discutem o Projeto de lei 10/21, de autoria do prefeito, que regula o processo administrativo na Administração Pública Municipal.

[exactmetrics_popular_posts_inline]

A matéria estabelece critérios para o conjunto de atos administrativos que responde aos interesses apresentados por pessoas físicas e jurídicas ao Poder Executivo e Legislativo de Bragança Paulista, como prazos, procedimentos e prioridades para a apresentação de respostas.

A medida atende ao disposto na Ação Direta de Inconstitucionalidade, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, sobre a necessidade da regulamentação municipal.

O vereador Quique Brown vinha cobrando a regulamentação para atender a determinação da Justiça.

A sessão será realizada sem a presença de público e com participação virtual dos vereadores, como determina o Ato da Presidência 21/21. As sessões serão transmitidas ao vivo no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

INFORME-SE

A melhor arma contra a desinformação é o jornalismo sério e profissional. Informe-se diariamente, pelo Jornal Em Pauta.

Para ficar sempre por dentro das últimas informações sobre o coronavírus em Bragança Paulista, Atibaia e região, aliás, é fácil. Acesse o link: https://jornalempauta.com.br/tag/coronavirus/

Quer receber notícias de Bragança Paulista, bem como região no celular? É só clicar aqui:
WhatsApp do Em Pauta

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *