Câmara vota orçamento de R$ 835 milhões para Prefeitura em 2024
Na próxima terça-feira (20), a Câmara Municipal de Bragança Paulista vota em 2° turno o Projeto de Lei n° 30/2023, do Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A estimativa é que Bragança tenha uma arrecadação de R$ 835,1 milhões no próximo exercício.
Em 1° turno, na última Sessão Ordinária, o projeto foi aprovado por unanimidade. O valor do orçamento de 2024 representa um crescimento de 16,8% em relação ao orçamento vigente.
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Na 20ª Sessão Ordinária outro projeto de destaque é o Projeto de Lei Complementar n°6/2023, de autoria do prefeito Amauri Sodré, que trata de autorização para a Prefeitura permutar imóvel situado na Rua Felício Helito nº 110, Vila Aparecida, por imóvel localizado na Rua Malva nº 527, Vila Malva. O objetivo da desapropriação é a implantação de prolongamento da Travessa Araci até a Rua Malva e manejo de águas pluviais.
Conforme divulgado pelo Em Pauta, a Prefeitura realiza negociação com proprietários de dois imóveis localizados na Rua Malva. Uma das proprietárias concorda com a desapropriação e está sendo negociada também uma permuta, em imóveis que estão sendo avaliados. Caso esta permuta não ocorra, a Prefeitura pode pagar a desapropriação. Já a outra pessoa, não tinha intenção de aceitar a desapropriação, mas após negociação surgiu a possibilidade de permuta com o imóvel da Prefeitura localizado na Rua Felício Helito, n° 110, na Vila Aparecida, que será votado no Legislativo.
O imóvel da Prefeitura está avaliado em R$ 233 mil e o da Rua Malva em R$ 238 mil, ou seja, valores similares. O valor do outro imóvel que deverá ser também demolido, não foi divulgado ainda. Ambos os imóveis foram avaliados pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis da Prefeitura.
VALOR DA OBRA
De acordo com Jéssica de Oliveira Conceição, chefe da divisão de Obras Públicas, o custo da obra é previsto em R$ 1 milhão e 100 mil e que será feita licitação para contratação de empreiteira. “O projeto está pronto, estamos correndo atrás da emissão das licenças, já enviamos para a CETESB, é uma obra simples. Nós estamos fazendo o tratamento e alargamento do córrego, haverá a rua e a calçada”, afirmou.
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