Câmara vota terça redução de número de vereadores para 2025
A Câmara Municipal de Bragança Paulista vota, nesta terça-feira, 4, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que propõe a redução de 19 para 11 vereadores, a partir da legislatura que se inicia em 2025.
O projeto tramita desde o ano passado e passou por duas audiências públicas. Uma emenda ao projeto também deve ser votada. Ela propõe a redução de 19 para 15 e não 11 vereadores.
A 27ª sessão acontece a partir das 16h e é transmitida pelas redes sociais da Câmara de Bragança Paulista. A sessão contará ainda com a votação de outras oito matérias.
Outros projetos
Em 1º turno seguem também os projetos de lei 2 e 14/20. O PL 2/20 que visa disponibilizar no site da Prefeitura a relação da quantidade média dos medicamentos em estoque e seus postos de retirada e relação atualizada dos medicamentos faltantes e correspondentes previsões de recebimento. Já o PL 14/20 trata da divulgação dos custos da publicidade oficial do município.
Com votação adiada na sessão anterior, a Casa vota em 1º turno o projeto de lei 17/20. A proposta trata da realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista e seus familiares.
Em 2º turno será debatido o projeto de lei 16/20. O PL revoga a lei que proíbe o uso de aparelhos celulares no interior de estabelecimentos bancários.
Para votação em turno único constam um projeto de lei e três moções. O PL 20/20, de autoria do Executivo, denomina Luiz Francisco Villaça o Ciles (Centro Integrado de Lazer e Esportes) do Jardim Águas Claras.
Também serão apreciadas na oportunidade moções que solicitam a implantação de academia ao ar livre na área verde da Rua dos Limoeiros, Residencial Vem Viver, no Jardim Águas Claras e a revitalização do Miniciles Nilo Luiz de Oliveira, na Cidade Planejada II.
Para encerrar as votações os vereadores ainda devem votar moção de apoio ao Projeto de Lei n° 1420/2015, de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar, que dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência.
A Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pelos seguintes canais da Câmara Municipal:
www.camarabp.sp.gov.br,
www.youtube.com/camarabraganca
www.facebook.com/camarabragancapaulista.
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