Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado
A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.
Postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no dia 6 de outubro. A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
De acordo com a Agência Brasil, o objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.
A agência destaca que caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente. Este, verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.
No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito. Portanto, a partir de 1º de outubro, a não ser casos em flagrante delito.
ELEIÇÕES 2024
Nas Eleições deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais.
De acordo o TSE, em Bragança Paulista são 5 candidatos à prefeito ou prefeita e vice-prefeito ou vice-prefeita e 372 registros de candidatos à vereadores, sendo que destes, 9 encontram-se inaptos.
Portanto, o Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. Em Bragança Paulista são mais de 129 mil eleitores, também de acordo com o TSE.
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