Categoria: Arquivo Em Pauta

Mais uma: Tribunal de Contas paralisa licitação de locação de máquinas e equipamentos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinou a paralisação de mais uma licitação com suspeita de irregularidades, da Prefeitura de Bragança Paulista, desta vez, o alvo é o Pregão Presencial nº 205/2017, que tem como objetivo a contratação de serviços de locação de máquinas e equipamentos de motomecanização e terraplenagem, visando complementação da frota produtiva municipal, para a utilização em execução de obras e serviços.

Acessibilidade: comerciantes devem ganhar mais prazo para adequação

Prefeitura fará a revogação do Decreto Municipal nº 2.286/2016, assinado pelo ex-prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que estipula o prazo até 31 de dezembro de 2017 para as adequações e que enviará um projeto de lei para Câmara Municipal fazendo alterações nas exigências.  o decreto foi elaborado para atender as determinações da Lei Federal nº13146/2015 e também do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado ainda na gestão de João Afonso Sólis (Jango), em 2011 com o Ministério Público.