“CEI da Atílio Menin” conta com o apoio de apenas 4 vereadores

Nesta terça-feira (14) completa uma semana que foi proposto na Câmara Municipal de Bragança Paulista a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a responsabilidade do prefeito Amauri Sodré na obra da Avenida Atílio Menin, que teve que ser refeita após ser entregue. Cerca de R$ 3 milhões foram gastos no local.

Dos 19 vereadores, apenas 4 assinaram o documento até segunda-feira (13). O assunto deve continuar a repercutir no Legislativo, na próxima Sessão Ordinária.

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Assinaram o documento para a investigação: o autor da proposta Miguel Lopes (PTB), Claudio Coxinha (PTB), Ismael Brasilino (PSD) e Quique Brown (PV).

Não apoiam a investigação até o momento: Camila Marino da Saúde (MDB), Fabiana Alessandri (MDB), Fábio Nascimento (Republicanos), Gi Borboleta (União Brasil), Jocimar Scotti (PL), José Gabriel (União Brasil), Juninho Boi (PSB), Marcolino (PSDB), Marco Leitão (União Brasil), Marcos Roberto (Podemos), Missionária Pokaia (Patriota), Natanael Ananias (PSC), Rita Leme (União Brasil), Sidiney Guedes (Patriota) e Tião do Fórum (União Brasil).

CEI E INQUÉRITO POLICIAL

O pedido de abertura da CEI foi realizado pelo vereador Miguel Lopes, que já havia registrado boletim de ocorrência sobre a situação. Por isto, o prefeito Amauri é investigado pela Delegacia Seccional da Polícia Civil por meio de inquérito policial.

Conforme divulgado com exclusividade pelo Jornal Em Pauta, o inquérito policial foi instaurado em 2 de dezembro de 2022, por determinação do antigo Delegado Seccional de Polícia de Bragança Paulista Luís Henrique Apocalypse Jóia, que foi transferido do município nos primeiros dias de 2023.

A investigação policial é motivada por boletim de ocorrência registrado pelo vereador Lopes, que tentou ter acesso a documentos do projeto da obra realizada na Avenida Atílio Menin pela empreiteira A3 Engenharia e não conseguiu. E ainda por inconsistências em respostas dadas ao vereador, em Pedidos de Informações (PIs).

Por meio do PI n° 419/2022 o parlamentar solicitou cópias do edital do processo licitatório, da proposta vencedora, do memorial descritivo, especificação da dimensão do asfalto que deveria ser aplicado no local, entre outros dados.

O secretário municipal de Obras Benedito Carvalho Júnior respondeu ao vereador que toda documentação estava disponível para vistas na Divisão de Licitação, em até 72 horas. Todavia, ao comparecer na sede da Prefeitura, os documentos não foram entregues ao vereador, que procurou a Polícia Civil.

Vale lembrar que além de tudo o citado pelo vereador Miguel Lopes, o Em Pauta flagrou junto com o vereador Quique Brown, a empresa responsável pela obra retirando água do Lago do Tanque do Moinho, sem apresentar autorização do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo – DAEE, com conhecimento da administração. A prática é proibida por lei, mas a Prefeitura alega que como a obra é pública a empresa teria autorização.

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