CEI da Saúde é prorrogada e deve contratar auditoria
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a gestão dos contratos 243 e 244/13 da Organização Social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária ABBC com a Prefeitura de Bragança Paulista, foi prorrogada por mais 120 dias.
A decisão foi tomada na terça-feira, 19, durante a sessão da Câmara, após uma votação com votos pela não prorrogação da bancada do grupo Chedid e votos sim, da oposição, o que gerou uma certa estranheza.
Votaram pela prorrogação os vereadores: Quique Brown, Basílio Zechim, Cláudio Moreno, Fabiana Alessandri, Marcolino, Marcus Valle, Paulo Mário, Tião do Fórum, Rita Leme, Ditinho e Sidney Guedes.
Já os vereadores João Carlos Carvalho, Gabriel, Antonio Bugalu, Moufid Doher, votaram contra a prorrogação.
Os vereadores Natanael Ananias e Mário B. Silva e Dr. Cláudio não votaram.
A prorrogação dos trabalhados foi solicitada para que seja realizada uma licitação e contratação de consultoria especializada para a auditoria dos documentos juntados ao processo.
A Prefeitura de Bragança Paulista também prometeu a contratação de uma auditoria no início do ano, mas passados seis meses do anúncio, a contratação de empresa para analisar os contratos, não saiu do papel.
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“Deliberamos a contratação de uma auditoria especializada, pois pretendemos esclarecer se os valores praticados pela OS eram compatíveis com o mercado, se os itens descritos nas prestações de contas foram de fato utilizados na saúde do município, quais as verbas rescisórias a empresa deixou de recolher, quais os valores para a execução do serviço de leva e trás e para a compra de medicamento de alto custo, por isso se faz necessária a prorrogação do prazo”, pontuou o presidente da CEI, Claudio Moreno.
Na próxima segunda-feira, 25, a partir das 14h os membros da CEI devem receber o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, que fará depoimento sobre contratação da ABBC pela gestão do ex-prefeito Fernão Dias.
Um dos pontos principais discutidas nas oitivas pelos vereadores até o momento é uma dívida de 8 milhões, que a ABBC abriu mão de cobrar da Prefeitura no início de 2017. Durante os depoimentos funcionários da Prefeitura reconheceram a existência da dívida e dos serviços prestados.
Nos bastidores o comentário é que a CEI foi prorrogada muito mais por questões técnicas do que políticas,visto que estamos em ano eleitoral e o ex-gerente da entidade, Edison Junior, é pré-candidato a deputado estadual.
Durante sua explanação na Câmara, antes da votação, o vereador Antonio Bugalu, chegou a dizer que “está sendo uma palhaçada esta CEI”.
Moufid Doher, disse que a CEI começou errado porque não avaliou o contrato inteiro e apenas parte dele. Também falou que neste momento de crise não acha necessário gastar com auditoria.
A oposição, pede que além dos contratos com a ABBC seja investigado o contrato com a Reviva Saúde por causa da Operação Ouro Verde, desencadeada em Campinas no final do ano passado e que presos são acusados de envolvimento com a cidade.
Um médico preso na segunda fase da operação, inclusive prestava serviços para Bragança Paulista, através de sua empresa.
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Durante a sessão, diversos outros assuntos foram debatidos, entre eles o protocolo de requerimento para abertura de uma nova Comissão Especial de Inquérito, desta vez para fiscalizar a realização da Festa do Peão de Bragança Paulista, que aconteceu no mês de abril. O vereador disse que caso os vereadores não aceitem realizara a abertura da CEI, ele encaminhará as denúncias para o Ministério Público, mas entende que primeiro os vereadores deveriam investigar as denúncias.