CEI do Aterro Clandestino é encerrada sem identificar responsáveis
Receba notícias no WhatsAppNa quinta-feira (14), a Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada na Câmara Municipal de Bragança Paulista para investigar a existência de um aterro clandestino em área localizada na Avenida dos Imigrantes, encerrou seus trabalhos.
O relatório final, sem identificar os responsáveis pelos descartes, foi apresentado pelo relator, vereador Rafael de Oliveira, e aprovado com três votos favoráveis e dois contrários.
A CEI do Aterro Clandestino era composta pelos vereadores Sidiney Guedes (presidente), Rafael de Oliveira (relator) e Coronel Américo — que foram favoráveis ao relatório inconclusivo. Já Miguel Lopes e Quique Brown foram contrários e buscavam novos depoimentos e diligências.
RELATÓRIO FINAL
O relator Rafael de Oliveira realizou a leitura das 47 páginas do Relatório Final, que durou cerca de duas horas. Em síntese, ele relatou que, após 20 reuniões de trabalho, análise de documentos, oitivas de testemunhas, servidores e agentes públicos, além do exame de fotos, vídeos e relatórios de vistoria, a comissão constatou de fato as intervenções e movimentações de materiais na área investigada.
Mas, de acordo com o relatório, os elementos reunidos pela CEI do Aterro Clandestino não foram suficientes para identificar os responsáveis pelas intervenções.
“Contudo, […], as declarações e demais documentos juntados aos autos mantiveram-se inconclusivos quanto à identificação dos responsáveis pelos atos investigados”, destacou.
ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
O relator Rafael de Oliveira recomendou o encaminhamento do Relatório Final ao Ministério Público, para conhecimento e eventual adoção das medidas cabíveis. Ao final, também solicitou o arquivamento do processo da CEI, considerando as recomendações feitas ao Executivo e o envio dos documentos aos órgãos competentes.
O relatório final da CEI do Aterro Clandestino será encaminhado ao Plenário da Câmara para apreciação na próxima Sessão Ordinária.
QUIQUE BROWN ACUSA O PREFEITO EDMIR DE MENTIR
O vereador denunciante, Quique Brown, defendeu que os trabalhos da CEI não se encerrassem, pois a atual gestão da Prefeitura teria afirmado que os resíduos depositados irregularmente no local teriam sido todos removidos. Mas, em vistoria no local, ele teria visto o contrário — os materiais lá permanecem. Inclusive, isso teria sido confirmado pela Secretaria de Serviços ao Ministério Público.
“Eu tive acesso ao inquérito do Ministério Público e eu posso dizer de forma categórica que o Edmir Chedid mentiu para o Poder Judiciário do Estado de São Paulo”, disse o vereador.
O argumento não convenceu a maioria dos membros da CEI do Aterro Clandestino, que optaram por aprovar o relatório final e encerrar os trabalhos.
